Tivemos conhecimento que o Governo se prepara para encerrar o Centro de Saúde do Bocage em maio de 2014. O encerramento deste centro de saúde coincide com a abertura do novo Centro de Saúde em Santo António da Charneca. Assim, a partir de maio os utentes do Centro de Saúde do Bocage são transferidos para o Centro de Saúde da Quinta da Lomba, e por sua vez, parte dos utentes deste centro de saúde serão transferidos para o novo Centro de Saúde em Santo António da Charneca.
O Centro de Saúde do Bocage tem cerca de 14 mil utentes, dos quais 6250 utentes não têm médico de família. O número de utentes sem médico de família irá aumentar brevemente, com a previsível saída de dois médicos, por motivos de aposentação, para 9336 utentes.
Neste centro de saúde verifica-se uma carência de profissionais de saúde, de médicos (existem cinco, mas passarão a três), de enfermeiros e de administrativos.
O Centro de Saúde do Bocage dista cerca de três quilómetros do Centro de Saúde da Quinta da Lomba, o que constitui mais um elemento que dificulta o acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Esta deslocação implica custos acrescidos para os utentes.
A população do Alto Seixalinho no Barreiro reivindica a construção de novas instalações para substituir o atual Centro de Saúde do Bocage, num terreno já cedido pelo Município do Barreiro, atendendo à desadequação das atuais instalações.
Soubemos que não há previsão de construção das novas instalações para o Centro de Saúde do Bocage. Considerando a proximidade que os cuidados de saúde primários devem ter à população que abrange e a garantia da acessibilidade aos cuidados de saúde, entendemos que a construção das novas instalações do Centro de Saúde do Bocage é a solução para assegurar
o direito à saúde à população do Alto Seixalinho e que as atuais instalações do centro de saúde se devem manter funcionamento enquanto não for construído o novo centro de saúde.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o encerramento do Centro de Saúde do Bocage e a transferência dos utentes para o Centro de Saúde da Quinta da Lomba?
2.Porque entende o Governo que não se justifica a existência de um centro de saúde no Alto Seixalinho, atendendo à proximidade que os cuidados de saúde primários devem ter junto da população que abrangem?
3.Atendendo à reivindicação da população do Alto Seixalinho, o Governo disponibiliza-se para analisar a acessibilidade à saúde e ponderar a construção de novas instalações para substituir o Centro de Saúde do Bocage e manter este funcionamento enquanto não existirem novas instalações?