A Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal (APCAS) tem o projeto de construção de um centro de reabilitação para responder às necessidades de reabilitação que surgem nas crianças e jovens com deficiência e para a generalidade da população que necessite destes cuidados de saúde específicos, para melhorar a sua qualidade de vida ou para aumentar a sua autonomia.
A capacidade de resposta ao nível da reabilitação é manifestamente insuficiente na região de setúbal, face às necessidades existentes. De acordo com a APCAS, “a realidade mais crua resume-se numa oferta limitada no tempo e na idade das crianças, por parte do Centro de
Desenvolvimento da Criança do Hospital Garcia de Orta. Torna-se vital procurar respostas que proporcionem a estas pessoas um acompanhamento efetivo, alargado, multidisciplinar e seguro para o futuro. A inércia das últimas décadas levou a que o problema se avolumasse e agora não podem restar dúvidas sobre o caminho a tomar.”
A necessidade da construção de um centro de reabilitação na região de Setúbal foi reconhecida por diversas entidades, designadamente pela Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal, que integra representantes da Segurança Social, do Ministério da Saúde e da Educação e Ciência, dos Municípios, entre outras.
Entretanto o projeto está concluído e dispõe já de um terreno com 2400 m2 em Corroios, no Concelho do Seixal, cedido pela Câmara Municipal do Seixal.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação do Governo sobre a capacidade de resposta ao nível da reabilitação na região de Setúbal?
2.Reconhece a necessidade urgente e imprescindível de construir um centro de reabilitação na Região de Setúbal?
3.Está o Governo disponível para assegurar a construção deste equipamento?