O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através do comunicado de 17 de julho de 2025, da Federação Nacional de Médicos (FNAM) que os médicos de Medicina Interna do Hospital Fernando Fonseca estão a ser deslocados para a unidade de urgência do outro Hospital desta ULS, o Hospital de Sintra.

Segundo este comunicado, os médicos são deslocados para as urgências do Hospital de Sintra entre as 08:00 e as 20:00, mas também estão escalonados para as 12 horas imediatamente subsequentes nas urgências do Hospital Fernando Fonseca, sem salvaguarda do direito ao descanso destes profissionais e prejudicando os cuidados de saúde prestados aos utentes. A deslocação destes profissionais ocorre quando está escalonado apenas um médico de medicina interna no Hospital Fernando Fonseca.

Os constrangimentos e os elevados tempos de espera nos Serviços de Urgência do Hospital Fernando Fonseca são conhecidos há muito, resultado do elevado número de utentes, 550 mil utentes em que cerca de 34% não tem médico de família atribuído, agravando a pressão destes serviços, mas essencialmente deve-se à grande carência de profissionais.

As recentes notícias que dão conta do aumento do tempo de espera nos serviços de urgência do Hospital Fernando Fonseca resultado da situação acima descrita, levantamnos questões sobre as diligências que o Ministério da Saúde está a tomar para garantir que ambos os Serviços de Urgência, garantam aos seus utentes cuidados de saúde de qualidade e aos profissionais destas unidades de saúde condições de trabalho dignas em que o direito ao descanso seja respeitado.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita o seguinte esclarecimento:

1. Como avalia a deslocação de profissionais de saúde do Serviço de Urgência do Hospital Fernando Fonseca para o Serviço de Urgência do Hospital de Sintra?

2. Face esta carência de profissionais na Unidade Local de Saúde Amadora Sintra, que medidas é que o Ministério da Saúde irá adotar?

3. Vai proceder à valorização e à contratação dos profissionais de saúde necessários para o Hospital de Sintra e para o Hospital de Amadora Sintra?