Intervenção de Paulo Raimundo na Assembleia de República, Sessão Comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

A Constituição está do nosso lado e ao serviço das nossas vidas

Ver vídeo

''

Senhor Presidente da República,

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro e membros do Governo,

Senhoras e senhores convidados,

Senhoras e senhores deputados,

A Constituição da República que juramos defender, cumprir e fazer cumprir, foi e é uma grande vitória da coragem, da luta e da capacidade de transformação e construção colectivas do nosso povo, uma vitória dos trabalhadores, da juventude, dos democratas e dos militares de Abril.

Apesar das manobras até à última hora para a evitar a Constituição foi aprovada por uma ampla maioria de uma Assembleia que foi eleita por 92% dos eleitores e foi promulgada pelo então Presidente da República, General Costa Gomes.

Uma Constituição sobre a qual Álvaro Cunhal afirmou ser - o “fiel retrato da Revolução libertadora de Abril de 74, e que consagrou valores e conquistas bem vivos na consciência do povo e objectivos actuais da luta da juventude.

Apesar dos golpes das sete revisões, a Constituição continua a apontar o rumo de progresso para o País. 

Um projecto de sociedade com o qual alguns não se conformam, não cumprem e afrontam num evidente ajuste de contas com Abril. 

Um processo contra-revolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar.

Um objectivo declarado perante o qual nenhum democrata pode deixar de intervir.

O texto da Constituição está certo, o que esteve e está mal é a desastrosa política que o confronta e sujeita o País aos interesses de uma minoria que concentra cada vez mais a riqueza, uma política agora pelas mãos do Governo de turno do PSD e CDS, com o apoio entusiasmado de Chega e Iniciativa Liberal e com a anuência do PS.

Pobreza, injustiça, desigualdade, exploração, discriminação, discurso de ódio, racismo e xenofobia, desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, privatizações, casas e rendas impossíveis de alcançar, ataque à justiça, à escola pública, à cultura e à segurança social, falta de creches e lares, baixos salários e pensões, crescente poder dos grupos económicos sobre o poder político e corrupção, precariedade, desregulação dos horários de trabalho, pacote laboral, perda de soberania e submissão externa, apoio à guerra e o brutal aumento do custo de vida, é toda esta realidade anti-constitucional que a maioria enfrenta que, alguns  querem agora inscrever na lei fundamental.

Querem andar para trás quando o povo o que precisa é de uma ruptura e de uma mudança no sentido de uma Constituição que não é neutra e faz opções claras.

Opta, e bem, por quem trabalha e pelos seus direitos, proíbe despedimentos sem justa causa; garante a liberdade sindical e o direito à greve, aponta os princípios de: a trabalho igual salário igual e a uma mais justa distribuição da riqueza criada.

Uma Constituição que determina: o direito à saúde, à habitação, à educação à cultura e ao ambiente ecologicamente equilibrado. 

É preciso Cumprir o que a Constituição consagra de direitos aos jovens, às crianças, às pessoas com deficiência, aos idosos e às mulheres. 

O que se impõe é fazer frente, tal como a Constituição inscreve, a todas as formas de discriminação e subordinar o poder económico ao poder político.

O que é preciso e como define a Constituição sem margem para duvidas: é afirmar a soberania, lutar contra a guerra e consagrar os princípios da independência nacional e da paz. 

A Constituição não é uma coisa marcada no tempo, é, isso sim um programa político de esperança, uma convocatória e o chão comum de luta de todos os que querem, e têm direito, a uma vida melhor.

Não prescindir de nenhum direito da lei fundamental e exigir a sua concretização na vida de todos os dias, é o desafio que está colocado a todos, e de forma particular à juventude e às novas gerações.

E daqui lançamos o desafio à juventude:

Tomem nas mãos a vossa lei fundamental!

A Constituição está do vosso lado e ao serviço das vossas vidas.

Façam dela o vosso guia de acção política e Portugal será melhor. 

A Constituição é filha da Revolução e desse Abril que se afirma todos os dias e que dia 25 voltará a sair às ruas, também para exigir que a Constituição dos trabalhadores, do povo e da juventude se cumpra na vida de todos e todos os dias. 

Que viva Abril e a sua Constituição!

 

  • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
  • Central