Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e membros do Governo,
Senhoras e senhores convidados,
Senhoras e senhores deputados,
A Constituição da República que juramos defender, cumprir e fazer cumprir, foi e é uma grande vitória da coragem, da luta e da capacidade de transformação e construção colectivas do nosso povo, uma vitória dos trabalhadores, da juventude, dos democratas e dos militares de Abril.
Apesar das manobras até à última hora para a evitar a Constituição foi aprovada por uma ampla maioria de uma Assembleia que foi eleita por 92% dos eleitores e foi promulgada pelo então Presidente da República, General Costa Gomes.
Uma Constituição sobre a qual Álvaro Cunhal afirmou ser - o “fiel retrato da Revolução libertadora de Abril de 74, e que consagrou valores e conquistas bem vivos na consciência do povo e objectivos actuais da luta da juventude.
Apesar dos golpes das sete revisões, a Constituição continua a apontar o rumo de progresso para o País.
Um projecto de sociedade com o qual alguns não se conformam, não cumprem e afrontam num evidente ajuste de contas com Abril.
Um processo contra-revolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar.
Um objectivo declarado perante o qual nenhum democrata pode deixar de intervir.
O texto da Constituição está certo, o que esteve e está mal é a desastrosa política que o confronta e sujeita o País aos interesses de uma minoria que concentra cada vez mais a riqueza, uma política agora pelas mãos do Governo de turno do PSD e CDS, com o apoio entusiasmado de Chega e Iniciativa Liberal e com a anuência do PS.
Pobreza, injustiça, desigualdade, exploração, discriminação, discurso de ódio, racismo e xenofobia, desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, privatizações, casas e rendas impossíveis de alcançar, ataque à justiça, à escola pública, à cultura e à segurança social, falta de creches e lares, baixos salários e pensões, crescente poder dos grupos económicos sobre o poder político e corrupção, precariedade, desregulação dos horários de trabalho, pacote laboral, perda de soberania e submissão externa, apoio à guerra e o brutal aumento do custo de vida, é toda esta realidade anti-constitucional que a maioria enfrenta que, alguns querem agora inscrever na lei fundamental.
Querem andar para trás quando o povo o que precisa é de uma ruptura e de uma mudança no sentido de uma Constituição que não é neutra e faz opções claras.
Opta, e bem, por quem trabalha e pelos seus direitos, proíbe despedimentos sem justa causa; garante a liberdade sindical e o direito à greve, aponta os princípios de: a trabalho igual salário igual e a uma mais justa distribuição da riqueza criada.
Uma Constituição que determina: o direito à saúde, à habitação, à educação à cultura e ao ambiente ecologicamente equilibrado.
É preciso Cumprir o que a Constituição consagra de direitos aos jovens, às crianças, às pessoas com deficiência, aos idosos e às mulheres.
O que se impõe é fazer frente, tal como a Constituição inscreve, a todas as formas de discriminação e subordinar o poder económico ao poder político.
O que é preciso e como define a Constituição sem margem para duvidas: é afirmar a soberania, lutar contra a guerra e consagrar os princípios da independência nacional e da paz.
A Constituição não é uma coisa marcada no tempo, é, isso sim um programa político de esperança, uma convocatória e o chão comum de luta de todos os que querem, e têm direito, a uma vida melhor.
Não prescindir de nenhum direito da lei fundamental e exigir a sua concretização na vida de todos os dias, é o desafio que está colocado a todos, e de forma particular à juventude e às novas gerações.
E daqui lançamos o desafio à juventude:
Tomem nas mãos a vossa lei fundamental!
A Constituição está do vosso lado e ao serviço das vossas vidas.
Façam dela o vosso guia de acção política e Portugal será melhor.
A Constituição é filha da Revolução e desse Abril que se afirma todos os dias e que dia 25 voltará a sair às ruas, também para exigir que a Constituição dos trabalhadores, do povo e da juventude se cumpra na vida de todos e todos os dias.
Que viva Abril e a sua Constituição!