Aos 23 dias do mês de outubro de 2015, os Deputados eleitos na XIII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes senhores Deputados:
Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:
- José Matos Correia;
- Miguel Santos;
- Sérgio Azevedo;
- Clara Marques Mendes;
- Carlos Abreu Amorim;
- Ângela Guerra.
Cinco membros designados pelo Partido Socialista:
- Filipe Neto Brandão;
- Inês de Medeiros;
- Isabel Santos;
- João Paulo Correia;
- Pedro Delgado Alves.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Jorge Costa.
Um membro designado pelo Partido Popular:
- Abel Lima Baptista.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe.
Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- José Luís Ferreira.
Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.
É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respetivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.
Palácio de S. Bento, em 23 de outubro de 2015.
