Esta proposta de decisão sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato de uma Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro, encontra-se insuficientemente fundamentada.

Tal como se apresenta, seria redundante, já que a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar pode e deve fazer o mesmo trabalho, com vantagens (nomeadamente no que se refere a uma mais abrangente participação de deputados). Além desta sobreposição, existe o risco de aumentar a burocracia e a divisão desnecessária de trabalho, num campo onde existem já muitos arquivos importantes que demoram bastante tempo a ser discutidos e aprovados, especialmente no atual contexto da epidemia COVID-19. Pode ser, assim, mais eficaz ter apenas um órgão parlamentar focado em lidar com os assuntos ligados às doenças e aos direitos dos pacientes.

Ademais, não está devidamente fundamentada a priorização de doenças e pacientes de uma só condição, face aos doentes com outras condições e doenças. Criar comissões especiais para responder aos problemas e anseios das pessoas com doenças cardíacas, neurológicas e diferentes tipos de doenças crónicas, etc. não seria provavelmente o caminho mais razoável e proveitoso.

O momento atual mostra como os problemas de saúde estão inter-relacionados, exigindo uma abordagem integrada e coerente no que à decisão politica diz respeito.