Os técnicos especializados integrados na carreira em regime de mobilidade há muito que aguardam pela respetiva consolidação. Alguns estão na carreira há 10, 20 anos, outros vincularam no âmbito do PREVPAP, mas até ao momento não foi permitida a consolidação da mobilidade, alegando a ausência de vaga no mapa de pessoal na escola em que se encontram.

A possibilidade de concorreram nos concursos abertos para a contratação de técnicos especializados não é solução para estes trabalhadores, porque são colocados na primeira posição remuneratória, ficando a auferir um salário inferior ao que auferem os que estiverem colocados em posições remuneratórios superiores, ignorando o tempo de serviço. É de uma enorme injustiça “apagar” o tempo trabalhado.

Estes técnicos especializados estão há muitos anos na mesma escola, revelando que desempenham funções permanentes.

É também legítimo da parte dos trabalhadores que possam aproximar o seu local de trabalho mais próximo da sua área de residência.

A solução para estes técnicos superiores passa pela adoção de um procedimento extraordinário que permita a consolidação da mobilidade geográfica.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pretende o Governo adotar para garantir a mobilidade e respetiva consolidação dos técnicos superiores?

2. Vai avançar com medidas extraordinárias que permitam a mobilidade e a sua consolidação? Pretende resolver este problema a tempo do próximo ano letivo?