Na sequência de uma visita recente ao distrito de Leiria, para avaliar as consequências do temporal que se abateu sobre a região no passado mês de Janeiro, pude constar a dimensão dos estragos provocados, bem como as falhas clamorosas no domínio do restabelecimento das normais condições de funcionamento da vida económica e social, em várias das localidades afectadas.
No norte do distrito, no concelho de Pombal, foram várias as famílias, empresas e serviços públicos afectados pelo temporal. O corte de electricidade que afectou algumas freguesias do concelho, como a freguesia do Louriçal, prolongou-se por vários dias, o mesmo sucedendo com as telecomunicações (rede fixa e rede móvel). Assim, a somar aos estragos directos provocados pelo temporal – habitações e outros edifícios danificados, equipamentos públicos parcialmente destruídos, produções agrícolas e florestais destruídas – existem ainda os prejuízos decorrentes do bloqueio da normal actividade económica e social, nos dias subsequentes ao temporal.
Estes acontecimentos vêm demonstrar a importância da propriedade e gestão públicas de sectores estratégicos da economia, como a energia e telecomunicações, dos quais depende, em última instância, a própria segurança das populações e a segurança nacional.
Impõe-se agora um trabalho centrado em duas preocupações essenciais: a reparação dos estragos causados pelo temporal e o ressarcimento pelos prejuízos causados às famílias e empresas; e a adopção de medidas estruturais de prevenção de novas catástrofes no futuro.
Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que apoios da UE poderão ser mobilizados em cada uma destas vertentes – reparação dos estragos e medidas estruturais de prevenção de novas catástrofes?
2. Tendo em conta a pressão feita pela CE para a privatização do sector energético português (assim como de outros sectores estratégicos), fez alguma avaliação dos impactos e consequências futuras desta opção no domínio da segurança das populações e da segurança nacional?
3. Tendo em conta as recomendações feitas pelo Parlamento Europeu, no relatório Ferreira, aprovado em Setembro de 2010, relativo à prevenção de catástrofes, quais dessas recomendações foram, até à data, implementadas pela Comissão?