Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Consequência da abolição da taxa de roaming

O Comissário Europeu para a Economia Digital, Günther Oettinger, veio afirmar recentemente que, a partir do segundo trimestre 2017, as taxas de roaming poderão ser abolidas na EU. Nas palavras do comissário, a Comissão Europeia, os 28 Estados-Membros e o Parlamento Europeu deverão chegar rapidamente a acordo sobre esta questão.

Isto representa mais um adiamento face a todas as expectativas alimentadas por uma sucessão de resoluções e tomadas de posição assumidas pelas diversas instituições da União Europeia. Outra preocupação dos consumidores tem a ver com a possibilidade dos operadores fazerem repercutir a eliminação das taxas nos preços domésticos.

Pergunto à Comissão Europeia que tem a dizer aos consumidores europeus relativamente a este receio e que garantias pode dar sobre a impossibilidade dos operadores de telecomunicações poderem compensar a gradual eliminação das taxas de roaming com aumentos dos preços nos serviços domésticos.

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