O encerramento do Hospital de Peso da Régua, além de sérios prejuízos para os utentes, está a provocar incertezas e dúvidas quanto ao futuro dos trabalhadores deste Hospital e a garantia dos seus direitos.
De acordo com informação veiculada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes terá garantido que "nenhum trabalhador seria despedido ou enviado para a mobilidade especial e que a maioria dos assistentes operacionais iriam para o Hospital de Lamego".
Ainda de acordo com o STFPSN, foi garantido que a administração deste centro hospitalar iria assegurar o transporte dos trabalhadores e que estes trabalhadores iriam ser colocados em turnos fixos.
Por fim, além de garantir que o trabalho suplementar vai ser pago a partir de janeiro de 2012, foi assumido o compromisso para analisar e reavaliar a justificação de faltas para consultas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto aos problemas acima descritos?
2.º Confirma este Ministério as soluções propostas?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para resolver os problemas acima enunciados?