Na senda da política de fragilização do Serviço Nacional de Saúde e do desvio de utentes para os sistemas privados, o Governo orquestra uma estratégia de enfraquecimento da qualidade do serviço prestado pelos Centros de Saúde junto das populações. Esta política traduz-se numa
descredibilização do próprio Serviço e numa incapacidade cada vez maior de os profissionais do SNS darem a resposta necessária aos utentes.
O Centro de Saúde da Lapa viu encerrado o período de atendimento complementar de forma particularmente grave desde o dia 1 de Junho e esse encerramento produziu um conjunto de efeitos que degradam profundamente o serviço prestado às populações servidas que, com a política de agrupamentos na saúde, correspondem neste momento a 9 Freguesias. O horário de Sábados e Domingos foi limitado e reduzido e durante a semana a resposta complementar (das 20.00h às 22.00h) foi pura e simplesmente eliminada.
Ora, de acordo com a opinião dos utentes, dos órgãos autárquicos locais e partilhada pelo PCP; esta situação introduz novas dificuldades na vida dos utentes, em grande parte idosos, na medida em que afasta os cuidados primários de saúde da população, concentra mais utentes em atendimento durante menos horas, aumentando os tempos de espera e desvia utentes para urgências de hospitais, nomeadamente o São José que vê as suas urgências sobrecarregadas precisamente com utentes que deviam encontrar resposta na rede de cuidados primários de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes questões:
1. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar a reposição da resposta de atendimento complementar, particularmente durante Sábados, Domingos e Feriados, nos moldes anteriores e durante a semana, das 20.00h às 22.00h?
2. Como justifica o Governo as fortes limitações deste atendimento num contexto como o do Centro de Saúde da Lapa e da população servida, dadas as dificuldades de mobilidade evidentes?
3. Qual foi o acolhimento das opiniões dos órãos autárquicos das Freguesias envolvidas para a decisão que levou à diminuição do horário de atendimento complementar?