Pergunta Escrita ao Conselho de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Consequências da proclamada "governação económica"

Tendo em conta que nas conclusões do Conselho da Primavera sobre a "governação económica" se defende a utilização do artigo 136º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia como um instrumento para alcançar uma fiscalização orçamental mais estrita, colocando a tónica "nos prementes desafios de evolução em termos de competitividade e de balança de pagamentos", perguntando ao Conselho o seguinte:

1.Como concilia estas conclusões com os objectivos proclamados pela União Europeia de crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo, quando se sabe que esta contenção orçamental aumenta as pressões deflacionistas sobre economias frágeis, desmantela os "estabilizadores automáticos" como os sistemas de protecção social e o investimento público e comporta o perigo de mergulhar novamente a economia na recessão, dissipando todas as esperanças de redução da dívida pública e de contenção orçamental?

2.Como articula estas medidas com a proclamação de 2010 como Ano Europeu de Luta contra a Pobreza?

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