No processo de discussão e na votação das perspectivas financeiras 2007/2013 alertámos para as consequências e opusemo-nos à saída das regiões ultraperiféricas do posicionamento no objectivo convergência dos fundos estruturais (ex-objectivo 1), como a Região Autónoma da Madeira.
Então referimos que a alteração do posicionamento destas regiões, feita exclusivamente com base no critério do PIB, iria ter repercussões no emprego/desemprego e nas condições de vida das populações.
A diminuição da ajuda financeira a estas regiões é ainda mais preocupante num momento de crise e pode contribuir para um retrocesso económico e social.
Assim, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe do seguinte:
- Que estudo já foi realizado sobre o impacto social destas medidas na Região Autónoma da Madeira e também nas Canárias, regiões ultraperiféricas afectadas pela alteração de posicionamento no objectivo de convergência dos fundos estruturais, o que não teve em conta as características e condicionalismos especiais e de carácter permanente destas regiões?
- Não considera essencial rever a situação face à crise que se vive e aos problemas e características das regiões ultraperiféricas que exigem ajudas permanentes?
- Que estudos estão a ser desenvolvidos para rever a situação e evitar o impacto social, designadamente na Região Autónoma da Madeira, de uma medida daquele tipo tendo em conta a discussão e preparação das futuras perspectivas financeiras 2014/ 2020?
