Vivemos hoje o maior fluxo migratório da história da União Europeia, consequência das situações de miséria e de guerra em muitos dos países de origem. Nos últimos meses a União Europeia tem assistido a uma segunda travessia desesperada dos migrantes que, após sobreviverem na travessia do Mediterrâneo, tentam chegar aos países onde ambicionam viver ou requerer asilo, seja por motivos culturais ou familiares. São exemplos recentes dessas viagens desesperadas a morte de mais de 70 pessoas num camião-frigorífico encontrado na Áustria ou dos vários aglomerados de migrantes em países como a Húngria ou a Áustria. É hoje sabido que a Convenção de Dublin limita claramente a possibilidade de requerimento de asilo, uma vez que os requerentes são obrigados a pedir asilo no país onde são identificados pelas autoridades. Este condicionamento conduz a uma ainda maior precariedade na condição de vida destes migrantes, uma vez que evitam qualquer contacto com as autoridades dos países por onde transitam, com vista a evitar a sua identificação.

Em face do exposto, perguntamos ao Conselho:

Tendo em conta o óbvio e preocupante agravamento das condições de vida dos migrantes, não considera ser imprescindível a revogação da Convenção de Dublin?