O princípio da neutralidade pressupõe que todos os dados que circulam na Internet devem ser tratados de forma equitativa. No entanto, sucede que é tecnicamente possível seleccionar pacotes de dados e dar-lhes um tratamento prioritário. Esta prática é susceptível de criar problemas não só económico, mas também político e social. Em Dezembro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução legislativa que consagra e garante o princípio da neutralidade da internet apesar de este ser constantemente questionada por grandes operadores de telecomunicações. A Federal Communications Commission, agência de regulação das telecomunicações norte-americana consagrou no passado dia 26de Fevereiro, o princípio da neutralidade da internet.
Sucede que, segundo informações vindas a público, o Conselho acaba por ter uma posição dissonante com estes princípios. Com efeito aceita o fato de que os fornecedores podem dar prioridade a determinados conteúdos, o que levanta um conjunto de preocupações face à universalidade e equidade de acesso à internet, abrindo caminha a uma internet a várias velocidades.
Pergunto ao Conselho que avaliação faz destes dados e como pensa corresponder à necessidade de preservar o princípio da neutralidade da internet como elemento central para a coesão social e económica do espaço europeu.
