O Conselho Europeu decidiu no passado mês de Abril lançar uma missão EUNAVFOR MED, a qual foi efectivada no passado mês de Junho. Essa «operação naval contra o tráfico de imigrantes no Mediterrâneo» teria, segundo a Comissão Europeia, o intuito de «destruir embarcações utilizadas pelos traficantes» e para esta seriam mobilizados navios, submarinos, aviões de vigilância e drones, ou seja, toda uma estratégia de guerra. Do nosso ponto de vista, as operações militares acabam por vitimizar uma vez mais os migrantes e não combater os traficantes que, muitas vezes, nem sequer viajam nesses barcos. Como sabemos, nos últimos meses, o número de travessias de migrantes no Mediterrâneo tem aumentado e não diminuido, o que revela a total ineficácia da missão. Por outro lado, chegaram-nos informações de que migrantes que viajaram da costa turca para ilhas gregas teriam sido interceptados por barcos militares, roubados e intimidados por militares, o que a confirmar-se é uma situação gravíssima.

Em face do exposto, perguntamos ao Conselho:

Qual a avaliação que faz da missão EUNAVFOR MED lançada em Junho de 2015, no combate contra os traficantes, e na resolução dos problema dos migrantes?
Tem conhecimento de situações de maus-tratos e violência contra os migrantes por parte de forças envolvidas nessa missão?