Pergunta Escrita ao Conselho de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conselho - Legislação da UE relativa ao número de emergência 112

A Associação para o Número Europeu de Emergência (EENA), o 112, tem vindo a expressar um conjunto de preocupações e de propostas que acabaram por ter acolhimento por parte do Parlamento Europeu, designadamente no trabalho legislativo em torno do Código Europeu para as Comunicações Electrónicas.
São de destacar as seguintes questões:
- Garantia de um sistema público de alerta multi-canal dirigido à população em geral em situações de risco ou outras que o justifiquem - o chamado “112 reverso”;
- Garantia de facilidade de acesso aos serviços de emergência por parte de pessoas com deficiência (sublinhando as dificuldades que as pessoas surdas continuam a ter neste domínio);
- Divulgação e sensibilização públicas para o 112, aumentando o conhecimento e a utilização deste número;
- Procura de soluções de “Localização Móvel Avançada”, a partir de dados derivados de dispositivos móveis.

Em face destas propostas, do conjunto de preocupações expressas pela EENA e do acolhimento que as mesmas mereceram na primeira leitura do Parlamento Europeu no supramencionado processo legislativo, solicito ao Conselho informação sobre qual o ponto de situação desta discussão e sobre que contributos está em condições de dar em cada um destes domínios.

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