Em diversos países, responsáveis de instituições de I&D e a comunidade científica em geral têm vindo a expressar profunda preocupação com os cortes anunciados no Programa-Quadro de Investigação, “Horizonte 2020”, e com os seus efeitos num conjunto de programas e projectos e, bem assim, em várias das linhas de investigação fundamental.
Os cortes previstos ascendem a 2,7 mil milhões de euros (M€). Globalmente, o “Horizonte 2020” perderá 860 M€ do orçamento previsto em 2016, 871 M€ em 2017 e 479 M€ em 2018. Outras instituições, programas e linhas de investigação serão afectadas, como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (corte de 350 M€), o Conselho Europeu de Investigação (corte de 221 M€) ou o Programa Marie Curie.
Estes cortes – que visam redireccionar as verbas para as parcerias público-privado (PPP) a estabelecer no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – somam-se ao que era já, à partida, um claro enviesamento do próprio Programa-Quadro, em favor das PPP, e das fases finais de desenvolvimento de produtos a lançar no mercado, e em desfavor da investigação fundamental, das ciências básicas e de fronteira.

Pergunto ao Conselho:
1. Considera estes cortes justificáveis?
2. Qual a posição e participação do Conselho neste processo?
3. Considera propor alternativas aos cortes no orçamento para a ciência?