No passado dia 3 de Janeiro, Israel decretou o congelamento da transferência dos fundos para a Autoridade Nacional Palestiniana. No total, as autoridades israelitas decidiram reter – de forma arbitrária, ilegítima e ilegal – 106 milhões de euros devidos a título de impostos cobrados, os quais constituem mais de metade do orçamento anual palestiniano.
Esta medida inaceitável, que responsáveis palestinianos já qualificaram como “mais um crime de guerra” de Israel, surge como uma retaliação perante a confirmação de que a Autoridade Nacional Palestiniana havia concluído o processo para adesão ao Tribunal Penal Internacional.
Notícias na imprensa israelita dão conta de que o primeiro-ministro de Israel terá iniciado uma ofensiva diplomática, cujo objectivo passa por levar o Congresso norte-americano a aplicar a lei que admite o congelamento da ajuda à Autoridade Nacional Palestiniana (400 milhões de dólares).

Em face do exposto, solicitamos ao Conselho que nos informe sobre se já discutiu esta questão e, particularmente, sobre o seguinte:
- Que avaliação faz de mais esta inaceitável e criminosa atitude por parte de Israel; que medidas tomou ou pensa tomar na sequência desta decisão do governo israelita e que implicações daqui retira face ao futuro das relações entre a UE e Israel?