Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Esta não é a primeira vez que o Sr. Deputado traz este tema a Plenário. Às tantas, começamos a pensar que o Sr. Deputado não tem mais nada para apresentar relativamente à agricultura senão a matéria do IVA forfetário, mas se o Sr. Deputado quiser dou-lhe alguns exemplos.
Anteontem, o Grupo Parlamentar do PCP esteve no distrito de Aveiro — o distrito que até elege o líder do vosso partido — reunido com agricultores. Por exemplo, quanto aos produtores de leite, o Governo disse que se ia bater pelas quotas, mas depois aceitou o fim das quotas sem protestar. Os produtores vendem o leite a 30 ou a 32 cêntimos, quando o mínimo para as explorações terem viabilidade seria de 40 cêntimos. O valor tem vindo a baixar — baixou em agosto e baixou agora, novamente — e espera-se que baixe até agosto do próximo ano. A solução que o Governo apresenta para este problema é dizer que os produtores têm de transformar, como se todo o leite que é produzido em Portugal pudesse ser transformado em queijo ou em iogurte.
Outros exemplos: estivemos também reunidos com produtores de batata. Segundo as estatísticas agrícolas, em 2013 o País importou 55% da batata que consumiu. Dizem que o preço mínimo para a viabilidade da exploração é de 15 cêntimos por quilo, mas em 2014 vendiam-na a 5 cêntimos. No mesmo período, nos supermercados, a batata estava à venda a 99 cêntimos por quilo. Aliás, até ouvimos o exemplo de um jovem agricultor — dos quais os senhores tanto falam — que nos disse que está a pensar em mudar a sua exploração para a Venezuela porque aqui, em Portugal, não se consegue aguentar a produzir batata.
Quanto a este problema, a distribuição mantém 75% do comércio e a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), infelizmente, não deu em nada. Este é que é o sucesso? Este é que é o futuro? Gostávamos de saber, Sr. Deputado.
Deixe-me ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que a marca deste Governo, do Ministério da Agricultura, do CDS, assim como do PS, é a de estar ao lado dos grandes e contra os pequenos. Temos exemplos muito claros disso. Um deles é o da Casa do Douro, em que se desprotegem os pequenos produtores para estar ao lado do comércio e da grande produção, nomeadamente através da associação de exportadores e através da CAP.
Outro exemplo é o dos rendeiros da Herdade dos Machados, em que o Governo se põe ao lado do antigo proprietário, que já explora 4000 ha, contra 50 rendeiros que exploram, em média, 38 ha nas suas explorações. Como disse, ao pôr-se ao lado do antigo proprietário, o Governo primeiro recua e depois volta à carga. Estas são as marcas do Governo do CDS.
Relativamente a esta matéria do IVA forfetário, é importante dizer que surgiu porque os senhores obrigaram os agricultores a inscreverem-se nas Finanças, e esta obrigatoriedade de inscrição excluiu do sistema e dos apoios mais de 15 000 agricultores.
Também é importante esclarecer que, primeiro, diziam «temos de aplicar este regime de obrigatoriedade de inscrição nas finanças porque o tribunal europeu nos obriga». Hoje, da tribuna, o Sr. Deputado já disse que «isto é a nossa bandeira, nós estamos do lado dos pequenos e aplicamos o IVA forfetário».
Sr. Deputado, era melhor esclarecer e clarificar se foram obrigados ou se é de vossa vontade.
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, com este sistema, vão aumentar — e aumentaram — os custos dos agricultores com a contabilidade, não é dedutível a venda que os produtores fazem aos consumidores. Os consumidores diretos, os mercados, a venda direta são o grande mercado de compra dos produtos a estes produtores, que, infelizmente, não podem aceder ao IVA forfetário. Por isso, é tudo mais uma manobra de propaganda e, infelizmente, de pouco sucesso para os agricultores.