O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a recomendação que dá o acordo ao projecto de decisão do Conselho Europeu sobre a Composição para o período 2019-2024.
O projecto de decisão do Conselho Europeu apoia aquela que foi a proposta do PE de Fevereiro deste ano.
Os deputados do PCP votaram contra esta proposta pelo facto desta penalizar fortemente Portugal na sua representatividade. Perde em relação aos países grandes que reforçam substancialmente a sua representação e perde igualmente em relação aos chamados países de média dimensão (onde Portugal se insere) que ganham na sua maioria um ou dois ou até três deputados.
A proposta em concreto prolonga desequilíbrios existentes e não compensa a diminuição de Deputados que Portugal sofreu em revisões anteriores, prevendo:
- Uma significativa redução do número de deputados do PE (cerca de 46 deputados), atacando a pluralidade de representação de cada país;
- O aumento do número de deputados de Estados-Membros que já possuem grande número de deputados, com destaque para a França (+5), Espanha (+5), Itália (+3) e Polónia (+1), sob pretexto da sua sub-representação face à Alemanha;
- O aumento do número de deputados a eleger por vários Estados-Membros de denominada “média dimensão” – Holanda (+3), Irlanda (+2), Suécia (+1), Dinamarca (+1), Finlândia (+1), Áustria (+1), Croácia (+1), Eslováquia (+1) e Estónia (+1) e Roménia (+1) –, a par da discriminação negativa de outros, como Portugal, que não recupera nenhum dos 4 deputados que perdeu com os sucessivos alargamentos.
O predomínio dos interesses das principais potências da UE foi o que sempre esteve em causa neste processo de discussão da futura composição do PE. Estas viram a sua representação e influência reforçadas, prolongando dessa forma o desequilíbrio já hoje existente nas relações de poder no seio da UE, que prejudica países como Portugal. Numa
linha de abdicação dos interesse nacionais, PS PSD e CDS votaram ao lado dos interesses das grandes potencias na composição do PE. Votação à qual, o BE também se associou.
Era possível outro caminho. Como os deputados do PCP no PE propuseram em Fevereiro, era possível, no quadro da manutenção do número actual de deputados (751) – e mesmo no quadro das regras fixadas no Tratado – compensar os Estados-Membros que, como Portugal, foram prejudicados com a perda de deputados no quadro de anteriores alargamentos da UE. Uma compensação que deveria ser feita primordialmente no caso dos Estados-Membros de denominada “média dimensão”, os mais prejudicados pela relação de poder existente no Conselho. No caso de Portugal, era possível, assumindo este pressuposto, garantir a recuperação para o país dos 4 deputados perdidos, passando dos actuais 21 para 25 deputados.
A rejeição das propostas apresentadas então pelos deputados do PCP impediu a concretização deste outro caminho. Rejeição para a qual contribuiu, incompreensivelmente, a votação dos deputados portugueses de PS, PSD, CDS e BE. Os mesmos partidos que então votaram favoravelmente uma proposta de distribuição, agora apoiada pelo Conselho, que consegue reforçar o número de deputados de 14 Estados-Membros, incluindo as grandes potências da UE, e que não compensa Portugal por nenhuma das perdas sofridas.
Ao Governo português competiria ter assumido no Conselho Europeu a defesa dos interesses nacionais, contra os quais este projecto de decisão manifestamente atenta. Caso o tivesse feito, esta proposta poderia ter sido bloqueada e alterada. Tal não se verificou, o que merece dos deputados do PCP no PE o mais veemente repúdio.
