Intervenção de João Dias Coelho, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

Habitação

Habitação

Política Patriótica e Esquerda, a alternativa que o PCP propõe ao povo português e que responde aos reais problemas do povo e do País.

País, que apesar dos avanços na reposição e conquista de direitos, mantém problemas estruturais, como na questão da habitação.

Habitação, direito constitucional universal cometido ao Estado, mas que o Estado por opção de classe, ao longo de décadas, a ele não tem correspondido, mantendo, apesar de também aqui se registarem avanços, as causas de um problema que subsiste.

Milhares de famílias sem casa ou vivendo em condições desumanas, milhares de famílias, que perante um mercado de arrendamento, cujo factor regulador é exactamente o mercado capitalista do arrendamento, orientado pela bússola da obtenção do maior lucro, fez disparar os preços, colocando milhares de famílias sem condições de acesso a uma habitação condigna.

Milhares de famílias despejadas, face à lei Cristas. Milhares de famílias que tendo sido empurradas para a compra de casa, ficando penhoradas perante os bancos, se vêem agora perante situações de desemprego ou de redução de rendimentos, impossibilitados de cumprir o pagamento das prestações mensais sendo desumanamente despejadas.

Centenas de famílias expulsas do seu meio social, em nome da revitalização e regeneração urbana.

Revitalização e recuperação urbana que, sendo uma necessidade, encontram na centralidade dada na reversão do arrendamento, o argumento para a expulsão de milhares de famílias, de micro e pequenas empresas e de associações populares nas grandes cidades e tem servido, fundamentalmente, para a concentração imobiliária e a especulação.

Ao contrário do que afirmam, não há falta de fogos para habitações em Portugal, o que há é a ausência de vontade política para resolver o grave problema da habitação.

Falta de vontade política, falta de determinação por parte do Estado, e dos sucessivos governos da política de direita, em enfrentar o crescente domínio dos fundos imobiliários e financeiros que, determinam crescentemente os preços da habitação

Falta de uma política de solos, que dote o Estado das condições para intervir no mercado de arrendamento da habitação de forma eficaz e capaz de responder às necessidades.

Falta de instrumentos, de estruturas e meios capazes de assegurarem ao Estado e à Administração Central, as condições de intervenção no mercado habitacional.

É perante esta realidade, no contexto da nova fase da vida política nacional e em coerência com o que sempre fizemos, que intervimos no sentido de aproveitar todas as possibilidades para conseguir novos avanços, ao mesmo tempo que reafirmamos a necessidade de uma alteração profunda das políticas de habitação.

Alteração só possível, com a ruptura com a política de direita, e o desenvolvimento de uma Política Patriótica e de Esquerda. Alteração e política. Patriótica e de Esquerda que encontra na habitação, enquanto bem singular e dominantemente social, sem descurar a sua vertente económica, o fim último de responder a uma necessidade básica da população.

Uma política, patriótica e de Esquerda, onde o Estado desempenhe o papel determinante ao nível das políticas de solos, de edificabilidade, de regeneração e arrendamento.

Contrariando ao nível dos solos a especulação imobiliária, dando utilização e gestão pública às mais-valias decorrentes quer de intervenções sobre transformação de uso dos solos, quer de planos de densificação e, ou, alteração qualitativa de uso do edificado.

Uma política Patriótica e de Esquerda, que ao nível da reabilitação urbana, tenha no centro a necessidade de rentabilizar os fundos públicos existentes, garantindo-lhes um papel determinante nas políticas públicas de reabilitação urbana.

Uma política Patriótica e Esquerda, que ao nível do arrendamento, mobilize o património habitacional público, para programas de renda apoiada ou de renda condicionada.

Uma política Patriótica e de Esquerda, que assuma o combate à especulação e mobilize o parque habitacional público e privado ou de outras instituições, devoluto colocando-o ao serviço das pessoas que necessitam de habitação.

Uma política Patriótica e de Esquerda que encontra na dinamização do movimento cooperativo, na autoconstrução uma forte componente de dinamização da construção ou acabamento de habitações.

Uma política Patriótica e de Esquerda, e um governo, que dote o Estado e a Administração Central dos instrumentos, e meios necessários para o planeamento, administração e fiscalização do uso da habitação e ao desenvolvimento de políticas públicas de habitação de âmbito e responsabilidade nacional.

Uma política e um governo, capaz de concretizar, o direito Constitucional à habitação, um direito universal, o direito a um nível de vida adequado, assegurando uma habitação adequada a todos, económica e fisicamente acessível, eficiente, resiliente, dando especial atenção ao factor de proximidade e ao reforço das relações espaciais do tecido urbano e às áreas funcionais adjacentes.

Política Patriótica e de Esquerda, cujo conteúdo, valores e ideias que a orientam, estão sustentados no profundo conhecimento da realidade nacional, nas necessidades e aspirações populares.

Tal política alternativa, patriótica e de Esquerda, exige e impõe uma ruptura com décadas de política de direita, e um governo capaz de a concretizar, objectivo tanto mais possível conforme o reforço Partido.

Cada um de nós, membros do PCP, cada democrata e patriota, pode ser, e é um importante divulgador da política alternativa que o PCP, propõe ao povo português, esclarecendo e mobilizando vontades para a luta que continua.

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