O Parlamento Europeu (PE) aprovou – com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE, e o voto contra dos deputados do PCP – uma resolução sobre a denominada «Conferência sobre o Futuro da Europa».
Os deputados do PCP no PE salientam que a chamada «Conferência sobre o Futuro da Europa» constitui uma operação através da qual se procura atribuir uma aparência democrática a um processo de integração que desprezou e afrontou a vontade expressa pelos povos sempre que esta se revelou contrária aos intentos daqueles que determinaram e determinam o rumo da União Europeia.
Recorde-se o processo da «Convenção sobre o Futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «constituição europeia», numa operação de mistificação então dinamizada e que agora se pretende, em traços gerais, repetir. Operação que foi então exposta pela rejeição pelos povos da dita «constituição» em diversos referendos – decisão soberana que a União Europeia desrespeitou, impondo posteriormente o Tratado de Lisboa, com a sua natureza neoliberal, militarista e federalista, que reforçaria o domínio das grandes potências e dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, e que demonstrou ser contrário aos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos.
Tal como se verificou com a «Convenção», a chamada «Conferência sobre o Futuro da Europa» procura impor de novo um roteiro e objectivos políticos prédeterminados, escondendo as responsabilidades da União Europeia na actual situação económica e social e visando o aprofundamento das suas políticas, que estão na origem do agudizar das desigualdades sociais, do aumento das assimetrias de desenvolvimento e do incremento de relações de domínio versus dependência entre países.
Uma vez mais, procuram criar ou aprofundar instrumentos e mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas de Estados – como são a ‘União Económica e Monetária’, o ‘Tratado Orçamental’, a ‘Governação Económica’, o ‘Semestre Europeu’ ou a ‘União Bancária’ –, que representam um inaceitável e grave obstáculo ao pleno exercício de competências soberanas de países, como Portugal, fundamentais ao seu desenvolvimento económico e social.
Os deputados do PCP no PE alertam para os perigos e as consequências do aprofundamento das políticas da UE, responsáveis pela promoção da regressão de direitos e de conquistas sociais e laborais, da degradação de serviços públicos, da promoção de processos de privatização de empresas públicas, da concentração e centralização do capital ao nível de cada país e, ao nível da União Europeia, nos países economicamente mais desenvolvidos.
Ao contrário do processo que agora se pretende iniciar, a genuína participação democrática dos cidadãos de cada país não é suscetível de se encaixar nos estreitos e limitativos cânones determinados por esta «Conferência», devendo antes assumir as formas e características que os povos de cada país considerem necessários e adequados em cada momento.
Os deputados do PCP no PE sublinham que a defesa da democracia passa pela rejeição da centralização do poder nas instituições supranacionais da União Europeia, dominadas pelas suas grandes potências, e pelo respeito e defesa da soberania e independência dos Estados e da sua cooperação na base da igualdade de direitos.
A forças e interesses que promovem a integração capitalista europeia procuram encontrar a resposta para as crescentes contradições e profunda crise da União Europeia, numa ainda maior centralização do poder económico e político, no aprofundamento do neoliberalismo e na afirmação desta como bloco político-militar, complementar à NATO.
Os deputados do PCP no PE afirmam que o futuro da Europa não se limita aos cenários que os promotores da «Conferência» querem traçar no quadro do aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da União Europeia, e que uma Europa dos trabalhadores e dos povos, exige um caminho de efectiva cooperação, baseado na soberania e independência dos Estados e na sua igualdade em direitos, na democracia, no progresso social e na paz.
