Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conferência sobre as Alterações Climáticas, em Durban (COP 17)

Esta resolução, à semelhança das que a antecederam (COP-15 e COP-16), contém aspectos positivos. Em termos gerais, é assinalada a importância de reduzir as emissões de GEE e a necessidade de cumprir as metas estabelecidas no quadro da ONU.
Mas à semelhança das anteriores, também esta resolução falha na definição dos meios para alcançar essas metas e, bem assim, na análise da razão pela qual, conferência após conferência, as metas não são cumpridas: é que a solução deste problema ambiental não será encontrada no quadro do sistema económico e social irracional que o gerou. A falha em reconhecer e debater esta premissa, a insistência na abordagem capitalista a esta problemática, de que os instrumentos de mercado – como o comércio do carbono – são traço saliente, não permite optimismo face à resolução efectiva do problema. Problema que, aliás, tem expressões bem mais diversificadas e complexas do que as enunciadas na resolução - inerentes à progressiva e inexorável escassez de matérias-primas das quais dependem, em larguíssima medida, múltiplas esferas de actividade das sociedades contemporâneas.

Continua-se, além disso, a considerar como uma entidade homogénea (a UE) aquilo que é profundamente heterogéneo (os diferentes Estados-membros), do ponto de vista da sua situação específica, no quadro do princípio da "responsabilidade comum, mas diferenciada".

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