Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conferência sobre Alterações Climáticas em Cancún (COP16)

Esta resolução repete algumas das lacunas, das fragilidades e dos erros da posição que o parlamento assumiu na Cimeira de Copenhaga (COP15), não reconhecendo as causas que estiveram na base do seu rotundo fracasso.

A discussão permanece excessivamente centrada nas metas de redução, em detrimento dos meios para as alcançar, o que descredibiliza toda a discussão. Insiste-se numa abordagem de mercado quando os instrumentos de mercado já revelaram a sua ineficácia e perversidade. Fica-se aquém do que seria necessário na discussão das distorções introduzidas pelos chamados mecanismos de flexibilidade e da necessidade da sua supressão ou reformulação.

Há uma incompreensão manifesta do sentido e significado profundos do princípio da "responsabilidade comum mas diferenciada", quando se coloca em pé de igualdade grandes emissores históricos (como os EUA, o maior emissor per capita mundial, que resiste a assumir compromissos sérios de redução) e economias emergentes como a China ou a Índia (com emissões per capita, respectivamente, 10 e 4 vezes inferiores às dos EUA).

Quanto ao financiamento da adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento, continuam a ignorar-se graves constrangimentos que pesam sobre estes países, como a colossal e injusta dívida externa dos países menos desenvolvidos.
Não obstante alguns pontos positivos, o conteúdo geral da resolução não merece o nosso apoio.

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