Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Condições laborais na Hungria

A pandemia tem sido usada como pretexto para atacar os direitos dos trabalhadores. Na Hungria, esse ataque está a ser elevado a um gravíssimo patamar, com a proibição do direito à greve; a suspensão de legislação laboral que protege os trabalhadores; o cancelamento das convenções colectivas em vigor e direitos associados. Alguns descrevem o que se passa como uma forma de escravatura.

As empresas definem um plano temporal de 24 meses, estipulando o número de horas que cada trabalhador tem de trabalhar durante esse período. Se por qualquer motivo a produção abrandar, o trabalhador fica obrigado a compensar mais tarde; se o trabalhador se despedir, terá de indemnizar a empresa no valor de um salário por cada mês em falta para o cumprimento do plano temporal.

Os trabalhadores estão também obrigados a horas extraordinárias, que podem ficar por pagar.

Várias multinacionais, incluindo a indústria automóvel alemã, aproveitam a mão-de-obra barata e sem direitos para se instalarem e operarem no país. É o caso, entre outras, da Volkswagen, Daimler, Bosch, Opel-General Motors ou da Câmara do Comércio dos EUA.

Estamos perante uma situação inaceitável, que promove o dumping social.

Pergunto:
Que avaliação faz desta situação?

Alguma das empresas referidas recebe ou recebeu financiamento de fundos europeus para se instalar nesse país?

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