Numa visita recente às Minas da Panasqueira, em Portugal, pude
constatar que a Beralt Tin and Wolfram (Portugal) SA, detentora de um
contrato de concessão de exploração celebrado com o Estado Português,
em Dezembro de 1992, relativo à atribuição de uma área para exploração
de depósitos minerais de volfrâmio, estanho, cobre, prata e arsénio,
tem projectos para melhorar as condições de trabalho no interior da
mina e a situação ambiental, o que, aliás, é exigido pela legislação
nacional e comunitária, e imprescindível para garantir direitos
laborais, sociais e ambientais.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Considera possível apoiar projectos de investimento necessários para
melhorar as condições de trabalho no interior da mina, com a garantia
da manutenção do emprego com direitos?
2. Que apoios podem ser concedidos a projectos ambientais das Minas da
Panasqueira, designadamente a renovação e ampliação da ETAR da
Salgueira, a redução do ruído exterior e a monitorização de águas
subterrâneas, visando a sua modernização e reestruturação industrial
com garantia do emprego com direitos?
