Tem sido amplamente noticiada a existência de uma praga de percevejos no Centro de Formação dada Guarda Nacional Republicana (GNR) em Portalegre. De acordo os relatos da comunicação social, as aulas presenciais foram interrompidas para que pudessem tomar medidas preventivas, onde se inclui a desinfestação do Centro de Formação. Foi ainda relatada a existência de ratos e baratas, o que leva a sérias preocupações quanto às condições deste espaço e à saúde de quem o frequenta.

Tendo as aulas presenciais sido posteriormente retomadas, os órgãos de imprensa referem que a praga se mantém e que terão dado entrada vários guardas nos serviços de urgência hospitalar com problemas respiratórios e digestivos, podendo estar relacionado com a exposição a produtos utilizados para a desinfestação.

A situação do Centro de Formação da GNR é manifestamente grave, salientando-se que já têm sido relatados anteriormente problemas quanto às condições do mesmo, e, recorde-se que os formandos estão alojados em contentores “provisórios” há cerca de 30 anos.

Apesar de o Governo já ter anunciado um investimento de 100 milhões de euros para um novo Centro de Formação, e de ter apontado para 2026 como o ano em que a obra se poderia iniciar, a realidade é que as condições do atual Centro de Formação se continuam a degradar, com consequências óbvias para os profissionais que o frequentam.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1) O Governo confirma que foi feita uma desinfestação para fazer face a uma praga de percevejos? Por quem e em que condições?

2) Pode o Governo garantir que, nesta ocasião, foram tomadas todas as medidas para a proteção da saúde dos profissionais da GNR que frequentam o Centro de Formação? Que medidas para Protecção dos mesmos estão a ser tomadas no imediato?