Declaração de voto de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para trabalho assalariado e exercício de actividade económica independente - Declaração de Voto de Joaquim Miranda no PE

Relatório Anna Terrón
I Cusí sobre "condições de entrada
e de residência de nacionais de países terceiros
para efeitos de trabalho assalariado e de exercício
de uma actividade económica independente"

A filosofia da política de imigração comunitária está bem patente na
proposta de Directiva em apreço: continuar-se-á a receber imigrantes de
países terceiros apenas na medida e quando estes sirvam os interesses
económicos da União Europeia.

E assim que as condições de
entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos
de trabalho assalariado que se propõem sejam de tal forma limitativas e
exigentes que muito poucos serão os candidatos à imigração que terão
condições de as preencher.

É inaceitável tal orientação. Tanto
mais porque ela é acompanhada dum orçamento comunitário que vem
diminuindo as verbas destinadas aos PVD; porque a UE, em Monterrey, não
foi além dum caricato compromisso de destinar apenas 0,39% do seu PIB
para ajuda pública ao desenvolvimento, até 2006 - em vez dos 0,7%
estabelecidos internacionalmente, há já muito tempo; porque as
políticas desenvolvidas no seio da OMC não servem os países mais
pobres, de tal forma que o alargamento do fosso entre os países mais
ricos e os mais pobre provocou, na última década, mais 100 milhões de
pobres.

É um facto que a União Europeia não pode acolher no seu
seio todos os pobres do Mundo; porém, tão pouco podem ser estas as suas
resposta aos problemas da pobreza no mundo e ao discurso racista e
xenófobo que prolifera ultimamente em alguns Estados-membros, em total
confronto com os valores humanistas que a deveriam orientar.

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