Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Condições de acesso às redes de transporte de gás natural - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos contra este relatório por ele ser mais uma peça do pacote da  liberalização do mercado do gás, constituindo um apoio expresso ao requisito de conclusão do mercado interno com a maior rapidez possível, mesmo que não subscreva, na sua globalidade, os instrumentos e as normas que a Comissão Europeia propõe no projecto de regulamento.

Há, até, algumas interessantes observações críticas, de que destaco, em particular: a avaliação de impacto proposta; a falta de respeito, nalguns aspectos, do princípio da subsidiariedade e a delimitação inconsequente de competências entre as estruturas europeias.

Mas a linha de orientação do relatório é facilitar às empresas condições de acesso às redes de transporte de gás natural, ou seja, facilitar a privatização do que ainda é público para o colocar ao serviço da estratégia dos grupos económicos que quiserem entrar no mercado.

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