Os utilizadores da rede rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa continuam a ser fortemente penalizados pelos condicionamentos de trânsito verificados desde o dia 11 de fevereiro no quilómetro um da A5, na subida de Monsanto, devido a um deslizamento de terras, na sequência das tempestades que assolaram o região e o país.
Estão em causa não só os utilizadores da autoestrada Lisboa – Cascais, no transporte individual, mas também milhares e milhares de pessoas que, inclusivamente utilizando transportes públicos, são afetadas por um estrangulamento na circulação rodoviária que afeta gravemente, não só um importante eixo entre a cidade de Lisboa e concelhos limítrofes como Oeiras, Amadora ou Cascais, mas também a travessia do Tejo na Ponte 25 de Abril.
De facto, ao condicionar a circulação (devido ao mencionado estrangulamento de vias, de forma permanente, pela existência de obstáculos na via da direita) na subida de Monsanto, a situação tem vindo a provocar constantes filas de trânsito que se prolongam desde Monsanto, pela Avenida da Ponte, com paragens no tabuleiro da Ponte 25 de Abril, acrescentando problemas muito mais graves aos que já existem quotidianamente nos acessos sul à travessia do Tejo – e inclusivamente causando problemas de circulação no interior da cidade de Almada. É este o quadro que se verifica, semanas a fio, muito para além das habituais “horas de ponta” (e muito para além da ligação Lisboa/Cascais), prejudicando gravemente populações e empresas, seja no transporte individual ou coletivo, seja de passageiros ou de mercadorias, à escala regional.
Recentemente na Assembleia da República, os responsáveis da empresa Brisa, concessionária da autoestrada A5, referiram-se a este condicionamento na subida de Monsanto, anunciando trabalhos de monitorização e estabilização do talude e que se encontra em curso uma análise técnica, que deverá estar concluída na próxima semana.
Questionado sobre a metodologia e o cronograma da intervenção, o administrador da Brisa respondeu: "neste momento não consigo antecipar o cronograma, na medida em que, como referi, não temos ainda a solução definitiva que contamos ter no final da próxima semana". Indicaram apenas que o talude afetado é de grande dimensão e que o volume excecional de água provocado pelas tempestades levou à instabilização dos solos e ao arrastamento de lamas e pedras para a via.
Perante este quadro de indefinição sobre as medidas que serão tomadas para restabelecer as condições normais de circulação, avolumam-se as preocupações e a indignação dos utilizadores. Ao fim de todos estes dias sem uma ideia sequer do que será feito pelas entidades responsáveis – desde logo, a concessionária Brisa – as populações e as empresas da região não podem ser desprezadas desta forma, perante o silêncio e a cumplicidade do Governo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes questões:
1. Que acompanhamento tem sido feito pelo Governo relativamente ao condicionamento da circulação rodoviária na autoestrada A5 ao km1, na subida de Monsanto?
2. Que motivos explicam a inexistência de trabalhos de remoção de obstáculos e de limpeza da via ao longo de todo este tempo, mantendo-se a via encerrada sem qualquer outra intervenção?
3. Que articulação existiu com a Câmara Municipal de Lisboa neste processo, tendo em conta as condições do Parque de Monsanto em que a autoestrada está localizada?
4. Já existe ou não uma solução técnica para o problema que está colocado relativamente à consolidação e estabilização do talude junto à autoestrada? Que intervenção irá ser concretizada a esse respeito?
5. Que prazos estão previstos para a execução e conclusão dos trabalhos, até à reposição das condições normais de circulação naquele troço da A5?