Como dolorosamente sabemos, são nos atuais momentos de crise que aumentam as fragilidades sociais e os fenómenos de toxicodependência, com todas as respetivas doenças associadas. Não surpreende pois que estejam no presente momento a disparar os pedidos de tratamento junto das Comunidades Terapêuticas.
As ComunidadesTerapêuticas(CT) são Unidades Especializdas de Tratamento Residencial de longa duração, em regime de internamento, desempenhando um papel fundamental ao nível da reorganização da vida dos toxicodependentes ,procurando orientar o seu futuro.
Trata-se assim de um recurso integrado num conjunto de respostas terapêuticas em que a dinâmica comunitária a distingue das restantes abordagens de tratamento. Ao proporem uma rutura com o meio onde os consumidoress e inserem e através de apoio especializado, têm como objetivo o reaprender a viver sem drogas e o identificaras suas competências pessoais, visando uma reorganização psicossocial, de forma a facilitar uma reinserção sentida como gratificante.
Estes tratamentos são comparticipados diretamente pelo ministério da saúde com uma cobertura de 80%, ficando o remanescente a cargo do utente, ou, em caso de carência grave como é quase sempre o caso, pela Segurança Social.
Sucede que , infelizmente e apesar da crise em curso, com os números do desemprego a bater todos recordes, e com o aumento exponencial dos casos de toxicodependência, a Segurança Social de Aveiro tem vindo a negar esta comparticipação, fazendo ruir todo um valioso e imprescindível trabalho das Comunidades Terapêuticas, e criando condições para um alargamento epidémico de doenças tais como o HIV, a Hepatite B ou ainda a tuberculos e que sempre funcionou ao longo da história como barómetro da crise.
De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Regulamentar 42/9327 de Novembro, DecretoLei 16/99 25 de Janeiro entreoutros), a insuficiência económica ou financeira não pode sermotivo de exclusão ou diminuição das ações de apoio e tratamento das pessoas com problemas ligados a o uso e abuso de produtos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, cabendo assim a cada um dos departamentos governamentais as responsabilidades decorrentes dos encargos financeiros.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa, ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
1.º Como é que Governo explica que a Segurança Social esteja a negar o apoio aos tratamentos supracitados, realizados pelas CTs?
2.º Havendo já pelo menos três casos referenciados de pessoas a quem este apoio foi negado no distrito de Aveiro, como pensa o Governo intervir no sentido de corrigir esta ocorrência grave?
3.º Como avalia o Governo o papel dos CTs no quadro mais vasto das políticas de combate e prevenção da toxicodependência à luz da atual crise social e económica e se estão ou não previstos cortes ou condicionamentos às mesmas?