Condições de entrada dos nacionais de países terceiros para fins de emprego - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE

Relativamente ao "estabelecimento de condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado" na UE (o denominado "cartão azul") e à criação de um "procedimento de pedido único de autorização de residência e de trabalho", consideramos, entre outros gravosos aspectos, que tais iniciativas não podem ser descontextualizadas da política de imigração da UE. Isto é, estas só fazem sentido e só revelam todo o seu alcance se integradas nos restantes pilares desta política, reafirmados no "Pacto Europeu sobre Imigração": criminalização dos imigrantes, centros de detenção, directiva de "retorno"; controlo de fronteiras, criação da FRONTEX; "acordos de readmissão", como cláusula dos acordos de "cooperação".

O denominado "cartão azul", introduzindo discriminações entre os imigrantes, procura dar resposta aos objectivos neoliberais da "Estratégia de Lisboa" e às necessidades de mão-de-obra na UE (estabelecidas por quotas), reduzindo o imigrante a "mão-de-obra", promovendo a depredação dos recursos humanos de países terceiros - nomeadamente, dos seus trabalhadores mais qualificados - e implementando perigosos sistemas centralizados na UE de armazenamento e recolha de dados sobre os imigrantes.

Isto é, o "cartão azul" e o seu "procedimento único" formam um pilar da desumana política de imigração da UE, que criminaliza e expulsa ou explora e descarta os imigrantes.

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