Voto N.º 515/XIII

Condenação do massacre da população palestiniana pelas autoridades israelitas

No dia 30 de Março, dia em que o povo palestiniano assinala o Dia da Terra, teve início uma manifestação pacífica, designada Grande Marcha do Retorno, na qual dezenas de milhar de palestinianos renovaram a exigência da criação dum Estado da Palestina.

A resposta do Governo de Israel foi brutal. As forças militares israelitas dispararam com balas reais sobre milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e quase 1500 feridos, todos palestinianos, no que apenas pode ser descrito como uma intenção de cometer um massacre.

Existe uma enorme dívida histórica para com o povo palestiniano. Desde há sete décadas que as Nações Unidas se comprometem com a criação dum Estado Palestiniano, em território da Palestina, promessa que permanece por cumprir.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

- Condena o massacre de manifestantes palestinianos pelas autoridades israelitas e exige que estas cessem a sua repressão e, em particular, o uso de armas de fogo contra manifestações pacíficas;

- Exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de sobrevivência, repetidamente denunciados pelos organismos da ONU;

- Exorta o Governo português a expressar de forma inequívoca a condenação da repressão da manifestação de palestinianos pelas autoridades israelitas no dia 30 de Março, incluindo através de medidas firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal age, de idêntica condenação;

- Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo de numerosos outros países;

- Renova a sua exigência de que, em conformidade com inúmeras resoluções das Nações Unidas, seja criado um Estado da Palestina, soberano e viável, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados.

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