Voto de Condenação N.º 30/XIV/1.ª

Condenação do golpe de Estado perpetrado contra o legítimo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, e a democracia na Bolívia

As eleições gerais realizadas na Bolívia a 20 de outubro ditaram a reeleição de Evo Morales como Presidente da Bolívia e a vitória ao nível parlamentar do Movimento ao Socialismo e dos seus aliados eleitorais.

Lançando a acusação de uma alegada «fraude» eleitoral, para a qual não foi apresentada qualquer evidência, os sectores mais reacionários e anti-democráticos na Bolívia, com a cúmplice ação das forças policiais e militares e o suporte de pressões e ingerências externas – nomeadamente por parte da OEA –, levaram a cabo uma violenta ação terrorista contra os movimentos populares e seus dirigentes, contra eleitos e responsáveis governamentais, destruindo locais eleitorais e atas de voto, desrespeitando a expressão da vontade popular e os múltiplos apelos ao diálogo e iniciativas de solução política no quadro democrático e constitucional protagonizadas pelo Presidente Evo Morales.

A repressão por parte das forças golpistas prossegue face à resistência popular contra o golpe de Estado.

O golpe de Estado na Bolívia, caracterizado pelo Presidente Donald Trump como «um significativo momento para a democracia no Hemisfério Ocidental», insere-se na ação de ingerência e desestabilização incrementada pela Administração Trump, tendo como objetivo a reversão de processos de afirmação soberana, de progresso económico e social e de cooperação na América Latina, como o que tem lugar na Bolívia desde 2006.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária:

  • Expressa o seu repúdio pelo golpe de Estado que afastou o legítimo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales;
  • Insta ao fim da repressão golpista contra as forças políticas, estruturas sindicais e movimentos populares que se mobilizam em defesa da democracia, assim como da perseguição contra os seus membros e dirigentes;
  • Insta ao respeito pela inviolabilidade das instalações de representações diplomáticas na Bolívia.
  • Expressa a sua solidariedade às forças democráticas bolivianas e ao povo boliviano.
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  • Soberania, Política Externa e Defesa
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