Voto de Condenação N.º 568/XIV/2.ª

Condenação da violenta repressão por parte do Governo de Iván Duque sobre o povo colombiano que se manifesta em defesa dos seus direitos

Desde 28 de Abril, a Colômbia vive uma jornada de Greve Nacional e de protestos populares, promovidos por um vasto conjunto organizações sindicais, políticas e sociais, que se mobilizam em torno da rejeição da gravosa política do Governo do Presidente Iván Duque, de acentuação da concentração da riqueza e de aprofundamento dos já elevados níveis de desigualdade e injustiça social que se verificam neste país.

Uma jornada de Greve Nacional que se impulsionou, particularmente, em torno da exigência da rejeição da proposta de reforma fiscal – que o Governo colombiano foi, entretanto, forçado a retirar – que, a pretexto e no contexto de uma desastrosa resposta à epidemia, pretendia sobrecarregar ainda mais a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo colombiano.

A violenta resposta de repressão por parte do Governo do Presidente Iván Duque e das autoridades colombianas só pode ser motivo de expressão da maior indignação. Ao fim de duas semanas de protestos populares, registam-se dezenas de mortos, muitos deles jovens, às mãos das forças policiais e grupos paramilitares, a que se acrescem centenas de desaparecidos e de detidos, num quadro de inúmeras agressões e violações dos direitos humanos.

Uma brutal realidade, numa Colômbia em que se têm verificado centenas de assassinatos de ativistas políticos e sociais por grupos paramilitares, que atuam impunemente, contando com a cumplicidade de autoridades Estatais, e em que os Acordos de Paz alcançados em de 2016, e reconhecidos pela ONU, continuam a ser desrespeitados pelo Governo colombiano.

Assim, a Assembleia da República:

  1. Condena a violenta repressão contra os manifestantes na Colômbia e insta ao seu fim imediato;
  2. Insta ao fim da impunidade face aos assassinatos de activistas políticos e sociais e à violência contra forças políticas e sociais na Colômbia;
  3. Insta ao respeito dos direitos, liberdades e garantias do povo colombiano;
  4. Insta ao cabal cumprimento do Acordo de Paz de 2016 pelo Governo colombiano.