Voto de Condenação N.º 54/XIV/1.ª

Condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump sobre os colonatos israelitas

No dia 12 de novembro, Israel lançou mais uma ofensiva sobre a Faixa de Gaza. Em 2 dias, foram mortas 34 pessoas, entre as quais 8 crianças, e mais de 100 ficaram feridas, incluindo 46 crianças. O exército israelita justificou a ação com o lançamento de 'rockets' por forças palestinianas, no entanto, o motivo da escalada de violência foi a execução por Israel de um dirigente da Jihad Islâmica da Palestina.

Esta ação é indissociável da ilegal ocupação de territórios palestinianos por Israel e, em particular, do drama que se vive na Faixa de Gaza, há 12 anos sob um bloqueio desumano. Segundo a ONU, em 2020, o território, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas, não assegurará condições adequadas para a vida humana.

A repressão israelita estende-se a todos os territórios palestinianos ocupados. Diariamente, o povo palestiniano enfrenta a destruição, a opressão e a colonização, os assassinatos e as prisões, incluindo de dirigentes políticos, como a Deputada Khalida Jarrar, de novo sujeita a prisão administrativa.

A recente declaração do Secretário de Estado norte-americano, contestando a ilegalidade dos colonatos israelitas, mostra até onde vai a cumplicidade dos EUA com a política de ocupação e insere-se no anterior reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel ou no corte do financiamento à UNRWA por parte da Administração Trump.

Conforme apelo da Assembleia Geral da ONU, por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que se assinala a 29 de novembro, a Assembleia da República:

  • Condena os bombardeamentos do exército israelita sobre a população da Faixa de Gaza;
  • Reclama o levantamento do bloqueio sobre a Faixa de Gaza;
  • Exige a libertação de Khalida Jarrar e dos restantes deputados palestinianos presos por Israel;
  • Reafirma o carácter ilegal dos colonatos israelitas;
  • Reitera o direito do povo palestiniano à constituição de um Estado livre, viável, soberano e independente, com capital em Jerusalém Leste, conforme as resoluções da ONU.
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