Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
De facto, caiu a imagem da chamada portugalidade ou da defesa e promoção do produzir em Portugal defendido pelo grupo Jerónimo Martins e pelo seu presidente não executivo, Alexandre Soares Santos.
Caiu, no fundo, a máscara da hipocrisia política deste grupo. De um lado, fazendo campanha a promover o que é português, pelo outro lado, inventando todos os artifícios para fugir rapidamente para sediar as suas holdings pessoais e familiares na Holanda e fugir à evasão fiscal.
Aliás, posso dizer que não é nova a hipocrisia deste grupo. Recordo-me que, no final de 2010, este grupo, a PT e a Semapa também anteciparam a distribuição de rendimentos de 2011 para fugir à nova tributação que iria entrar em vigor em 2011 com a cumplicidade do governo de então, que lhes permitiu essa antecipação e não aprovou uma proposta do PCP para que essa antecipação fosse acompanhada também de uma antecipação da tributação respetiva.
Como sabe, desde agosto que 19 dos grupos do PSI20 possuem 74 sociedades em offshore, incluindo a Holanda, e que na Holanda 16 dos grupos do PSI20 têm lá 31 sociedades, como eu aqui repeti exaustivamente no debate do Orçamento do Estado. E cai por terra, finalmente, a falsa equidade fiscal que aquelas duas bancadas defenderam sobre o Orçamento do Estado.
Como sabem, ontem, eu próprio anunciei, em nome do meu grupo parlamentar, a apresentação de um projeto de lei que visa impedir esta evasão fiscal legalizada.
Hoje, também por iniciativa do PCP, foi já agendada para a semana a discussão de um projeto de lei que visa, em termos globais, impedir a continuidade da isenção da distribuição dos dividendos a partir de entidades externas…
Como dizia, o PCP agendou a discussão de um projeto de lei que visa impedir a continuidade da isenção da distribuição dos dividendos a partir de entidades externas, associar a eliminação das mais-valias e clarificar aquele que é o conceito de direção e controlo efetivo das empresas.
A questão que coloco é não só ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, porque sei que se vai juntar às iniciativas do PCP, apresentando iniciativas muito próximas ou semelhantes, mas também a esta Câmara, apelando para que, perante os sacrifícios dos portugueses, perante os cortes ou o roubo dos subsídios de Natal e de férias, perante o desemprego galopante, que, ao menos em nome da ética, se junte a estas iniciativas no sentido de impedir a fuga fiscal legalizada dos grandes grupos económicos, fugindo à ética e à responsabilidade perante o País.