Em Novembro de 2011, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012
ocorrido na Assembleia da República, o Ministro da Administração Interna afirmou que no ano
2012 seriam abertos, a título excepcional, concursos para a admissão de 1.100 efectivos para a
PSP e a GNR, tendo em conta a necessidade de dotar essas forças de segurança com os meios
humanos indispensáveis para fazer face às respectivas missões.
Acontece porém que o Aviso 2034/2012, publicado em Diário da República em 10 de Fevereiro
de 2012, anuncia a abertura de um concurso de formação para o ingresso na PSP com 300
vagas, e o Aviso 3915/2012, publicado em 13 de Março de 2012, anuncia a abertura de um
concurso de formação para o ingresso na GNR com 86 vagas.
Estes números ficam assim muito aquém do que foi anunciado na Assembleia da República em
Novembro do ano passado.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Administração Interna, o
seguinte:
- Qual a justificação para o número de 386 vagas postas a concurso para ingresso na PSP e na
GNR quando em Novembro de 2011 o Ministro da Administração Interna havia anunciado o
ingresso de 1.100 efectivos nessas forças de segurança em 2012?
- Haverá outros concursos de ingresso a abrir em 2012?