Em tempo oportuno, o Grupo Parlamentar do PCP requereu que o governo lhe enviasse um exemplar do Caderno de Encargos do Concurso para a Subconcessão da Metro do Porto e da STCP.
Apesar de ser matéria de evidente interesse público, e necessária para a atividade parlamentar, o Governo fez questão de ignorar o nosso requerimento, e tendo tido acesso por vias não oficiais a um exemplar do referido Caderno de Encargos, o PCP entregou nesta Assembleia cinco perguntas escritas sobre os graves factos constantes desses Cadernos.
Novamente o Governo fez questão de ignorar as questões levantadas pelo PCP.
O que se verifica é que o Governo prefere a propaganda sobre os concursos em vez de os submeter ao escrutínio público. De resto, todos os processos de PPP foram assim: ótimos na propaganda, péssimos para o Estado e os utentes, que depois ficavam a pagar os custos.
Custos cuja dimensão só era reconhecida quando eram afirmados como «inevitabilidades».
Agora o Governo tomou a extraordinária decisão de alterar as condições do concurso a pedido dos grupos económicos do sector – de um concurso que já desenhara depois de realizar uma auscultação pública a esses mesmos grupos económicos. Reconheça-se esta única transparência: o governo não hesita, antes pelo contrário, em assumir que atende aos interesses dos grupos económicos do sector e não às necessidades das populações.
E tratando-se, como se trata, de um processo onde o Estado português assume compromissos superiores a mil milhões de euros com entidades privadas, continuaremos a lutar para que o Governo seja obrigado a levantar o manto de silêncio, omissões e falsidades com que tenta esconder o processo e a essência do que está em causa.
Assim, vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Economia, que nos faculte o acesso imediato a todas as peças do Concurso para a Subconcessão da STCP e Metro do Porto.