Relatório Stevenson relativo à conclusão
do acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República
de Moçambique

O presente relatório aprova o novo Acordo de Pescas com Moçambique,
que terá uma duração de três anos, prevendo uma quota de pesca de 1.000
toneladas de camarão de profundidade (mais 535 toneladas de capturas
acessórias) e possibilidades de pesca ao nível do atum para 35
atuneiros cercadores congeladores e 14 pelangreiros de superfície,
beneficiando sobretudo a frota espanhola. A compensação financeira
global é ligeiramente superior a 4 milhões de euros por ano. É de
salientar que o primeiro acordo, em 1988, foi denunciado por Moçambique
em 1993, tendo em conta a sua avaliação sobre o desenvolvimento da
frota de pesca local.

Este relatório merece globalmente o meu
acordo, apesar de fazer três reservas. Primeira, o facto de Portugal
beneficiar apenas de 150 toneladas de camarão (mais 80 de capturas
acessórias) e de licenças para 5 pelangreiros, tendo em conta as
necessidades da sua frota e a tradição de pesca nas águas moçambicanas.

Segunda, que a frota se comprometa a uma gestão sustentável do
esforço de pesca nas águas moçambicanas, o que de acordo com o relator,
parece estar assegurado.

Por último, a necessidade de apoiar o
desenvolvimento do sector da pesca local, não só no âmbito das
condições do presente acordo, mas ao nível da política de cooperação e
desenvolvimento com Moçambique.