Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Quero saudá-lo por trazer aqui a temática da agricultura e, efectivamente, traz uma matéria pertinente, que é a do parcelário agrícola, cuja resolução é importante para a agricultura portuguesa. Até estranhamos que o CDS, mas também o PSD, não tenham já resolvido mais problemas, porque enquanto eram oposição pareciam ter as soluções para todos os problemas!…
Agora bastava que implementassem as propostas que fizeram para podermos estar mais adiante.
O Sr. Deputado traz-nos também a questão do PRODER, mas esquece-se de um pequeno problema: o de que, com a redução dos 25% para 15% da comparticipação nacional, Portugal e a agricultura portuguesa perdem 300 milhões de euros de investimento público…
Aí o Governo não contestou esta redução!
Mas o Sr. Deputado também não falou dos 2 milhões de euros de redução, no âmbito da rede rural nacional, com problemas que é preciso resolver e os 20% de RPU que é preciso pagar. Aqui a responsabilidade não é do anterior governo, porque foi já este Governo que prometeu pagar aos agricultores estes 20% e ainda não o fez.
O Sr. Deputado esqueceu-se também de referir uma matéria importante, que é a questão do sector leiteiro, para o qual o CDS sempre exigiu um plano de emergência. No entanto, já está há estes meses todos no Governo e o plano de emergência ainda não foi gizado!
Por isso, o que dizemos é que o Sr. Deputado começou por dizer que costumava ir à tribuna fazer críticas à política agrícola e à política do governo sobre matéria de agricultura, hoje não o fez, mas não é porque não haja problemas na agricultura. Hoje só não o fez, porque o Sr. Deputado antes estava na oposição e agora o seu partido está no Governo e tem claras responsabilidades em matéria de agricultura.