O contrato de subconcessão Algarve Litoral, atribuído em abril de 2009 pela empresa Estradas de Portugal à empresa Rotas do Algarve Litoral, compreendia a conceção, construção, requalificação e exploração de 273 km de vias rodoviárias, prevendo-se que as obras em toda a extensão da EN 125 estivessem concluídas em 2012, com exceção da variante de Faro e a ligação entre a Via do Infante e S. Brás de Alportel (EN 2), cuja conclusão estava prevista para 2011. Contudo, estas obras sofreram grandes atrasos, tendo sido suspensas em março de 2012.
No dia 5 de maio de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a suspensão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (pergunta n.º 2896/XII/1ª).
Em resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo informou, no dia 18 de junho de 2012, que “a conclusão das obras de requalificação da EN 125 e da ligação S. Brás de Alportel está prevista para Abril de 2013”.
Estamos em abril de 2013 e as obras de requalificação da EN 125 não estão concluídas! O Governo deve explicações – detalhadas – aos algarvios pelos sucessivos atrasos na requalificação da EN 125, os quais, conjugados com a introdução de portagens na Via do Infante, estão a prejudicar gravemente a economia regional e a penalizar severamente os utentes da EN 125.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que os sucessivos adiamentos das obras de requalificação da EN 125 revelam uma completa insensibilidade, por parte do Governo e da maioria PSD/CDS que o suporta, relativamente aos graves problemas económicos e sociais que assolam o Algarve?
2. Por que motivo as obras de requalificação da EN 125 não foram concluídas até abril de 2013,tal como havia sido prometido pelo Governo em junho de 2012?
3.Pretende o Governo concluir as obras de requalificação da EN 125? Que medidas concretas o Governo irá adotar para garantir a rápida conclusão destas obras? Quando estarão concluídas as obras de requalificação da EN 125?