Relatório Gaubert sobre um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro
Tal como no parecer do PE sobre o denominado "cartão azul", apesar da aprovação no PE de propostas de alteração - que votámos favoravelmente -, que minimizam alguns dos aspectos negativos da proposta de criação de um "procedimento único" para autorização de residência e de trabalho a um imigrante num país da União Europeia, consideramos que estas não colocam em causa nem os fundamentos nem os objectivos centrais da proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia ao Conselho.
Como é sublinhado pelo nosso Grupo parlamentar, através do "procedimento único", procura-se harmonizar procedimentos e direitos dos imigrantes que, em aspectos fundamentais, ao invés de os reforçar, os limitam. Por exemplo, condicionando a imigração à existência à priori de um contrato de trabalho e não equiparando as condições para os imigrantes em geral às inscritas no denominado "cartão azul".
Isto é, o denominado "procedimento único" e a denominada directiva de "retorno" (que ampliará a arbitrariedade quanto a expulsões e agravará as dificuldades e os obstáculos aos reagrupamentos familiares) são "faces de uma mesma moeda", ou seja, são instrumentos (coerentes entre si) e pilares de uma mesma política: a desumana política de imigração da UE que criminaliza e expulsa ou explora e descarta os imigrantes.
Daí o nosso voto contra!
