A agricultura e as pescas foram excluídas da livre circulação no mercado interno no Acordo de 1992 sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), de que a Noruega é membro. Todavia, foi prevista a liberalização progressiva da produção agrícola através de revisões periódicas, realizadas de dois em dois anos, das condições do comércio de produtos agrícolas.

O último acordo entre a Noruega e a Comunidade Europeia entrou em vigor em Julho de 2003. Esse acordo incluía um convénio relativo ao comércio recíproco de queijos e previa concessões mútuas para diversos produtos agrícolas, nomeadamente contingentes pautais.

Agora, propõe-se uma liberalização adicional para alguns produtos sensíveis, permitindo-se que cerca de 60 % do comércio de produtos agrícolas entre a Noruega e a UE seja completamente livre.

No relatório referem-se as concessões feitas pela Noruega e as concessões feitas pela UE. Mas não se refere que delas resultam benefícios e prejuízos que, nestas ocasiões, nunca são homogeneamente distribuídos no seio da UE.

É assim com preocupação que encaramos as liberalizações feitas para produtos sensíveis como a carne, os produtos lácteos, as frutas e os produtos hortícolas - áreas em que a liberalização dos mercados tanto tem vindo a prejudicar Portugal e os seus produtores, em especial os pequenos e médios produtores.