Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Concentração e o pluralismo dos media na UE - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Com as alterações introduzidas no regimento do Parlamento Europeu, que não aceita, nestas condições, propostas de emenda pontuais, o que acabou por ser votado não foi o relatório Mikko, mas, sim, uma proposta global de resolução alternativa.

A resolução final aprovada é claramente melhor do que o relatório, e só por isso a votámos favoravelmente, mas mantém algumas formulações de que discordamos.

A nossa principal discordância prende-se com a forma como trata um pseudo equilíbrio na interligação entre o chamado "direito de concorrência" e a legislação dos meios de comunicação social, na medida em que a experiência tem demonstrado que os interesses do capital se sobrepõem a todos os direitos e liberdades, incluindo de expressão na comunicação social, pondo muitas vezes em causa o pluralismo.

Embora se afirme noutro ponto que "os principais objectivos das autoridades públicas deverão consistir em criar condições que garantam um elevado nível de qualidade dos meios de comunicação social (incluindo os do sector público), assim como garantir a sua diversidade e a plena independência dos jornalistas", sabe-se que a sua concretização é difícil quando o papel do estado democrático é fraco. A verdade é que a detenção da propriedade dos principais órgãos de comunicação social pelos grupos económicos e financeiros não assegura a liberdade de expressão nem a independência dos jornalistas.

  • Cultura
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu