A venda do Grupo Tertir (detido em cerca de um terço pelo Novo Banco e em cerca de dois terços pela Mota Engil) – responsável pela área de operação portuária e de logística do Grupo Mota Engil e detentor da maioria das concessões do Porto de Lisboa e de outros portos portugueses – à multinacional turca Yildirim, conhecida pelas práticas laborais deploráveis que promove em vários países do mundo, a concretizar-se, vem determinar um ainda maior aumento da concentração da actividade portuária em Portugal e deixar a nu o embuste criado em torno da liberalização da actividade portuária, assim como as falácias em torno dos supostos benefícios que decorrem de uma fictícia “livre concorrência”.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que avaliação fez a esta operação de venda/concentração e que medidas tomou na sequência da mesma?
2. Que avaliação faz das práticas laborais promovidas pela supramencionada multinacional?