Propõe a instalação de serviços públicos e a construção de equipamentos colectivos no Concelho de Borba

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Preâmbulo

O desenvolvimento de um território e a qualidade de vida da sua população estão, em grande medida, dependentes da existência de serviços públicos e equipamentos colectivos adequados e com capacidade de resposta às necessidades da população.

Neste âmbito, a existência de serviços de saúde, de educação, de apoio social aos jovens, à terceira idade e pessoas com deficiência e de infra-estruturas de natureza cultural são condições indispensáveis para garantir a fixação da população e o desenvolvimento sustentável do território.

Sem serviços de saúde próximos e de qualidade, sem escolas ou estruturas de apoio aos jovens, sem equipamentos culturais que atenuem as assimetrias face aos aglomerados urbanos de maior dimensão, não estão criadas as condições para que os jovens equacionem fixar-se nas povoações de menor dimensão do interior do País.

Sem estruturas de apoio social à terceira idade que garantam aos idosos condições de vida dignas ao fim de uma vida de trabalho, sobretudo quando estes dispõem apenas de reduzidos meios de subsistência fruto de baixas pensões e reformas, não estão criadas condições que garantam à população bons níveis de vida.

O concelho de Borba é um dos concelhos do Alentejo onde se verificam insuficiências ao nível dos serviços públicos e dos equipamentos colectivos ao dispor da população. Não será, aliás, alheio a esta realidade o facto daquele Concelho ter vindo a perder população para os centros urbanos de maior dimensão e para o litoral, onde os jovens têm maior facilidade de acesso a esses serviços e equipamentos.

Em relação aos serviços de saúde, Borba apenas dispõe de um Centro de Saúde sem Serviço de Atendimento Permanente, sendo os seus habitantes obrigados a recorrer ao Centro de Saúde de Estremoz ou Vila Viçosa sempre que careçam de assistência

Quanto aos serviços educativos, verifica-se que Borba dispõe de quatro escolas básicas do 1.º ciclo e de apenas uma escola básica com 2.º e 3.º ciclo, não dispondo de ensino secundário. Concluindo o ensino básico, os jovens de Borba têm que ser encaminhados para Vila Viçosa ou Estremoz.

Relativamente a outros serviços e equipamentos colectivos são de destacar algumas carências como a necessidade de ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários, de construção dos Centros Comunitários em Santiago de Rio de Moinhos e em Orada e de construção de um novo quartel da GNR.

A verdade é que nenhuma destas carências e necessidades é resolvida automaticamente com a recente elevação de Borba a cidade. A elevação do nível e qualidade de vida dos borbenses e a existência de condições de desenvolvimento do Concelho dependem de opções políticas que criem as condições materiais necessárias a tais objectivos.

Para o PCP, a única posição responsável e consequente a este respeito impõe por isso a luta pela criação dessas condições materiais. Aceitar a elevação de Borba a cidade sem insistir na resolução dessas dificuldades com que os borbenses hoje se confrontam seria irresponsável e, afinal, a prova de que aquela elevação se destinou apenas a servir objectivos de instrumentalização política das legítimas aspirações da população.

Assim sendo, o PCP apresenta o seguinte

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

Nos termos da alínea b) do art. 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do art. 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

a) garanta o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Borba;

b) proceda à instalação em Borba de um estabelecimento de ensino com ensino secundário;

c) proceda à construção dos Centros Comunitários de Santiago de Rio de Moinhos e de Orada;

d) proceda à ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba;

e) proceda à construção de um novo quartel da GNR em Borba e ao consequente reforço dos meios de segurança.

Assembleia da República, em 24 de Junho de 2009