Comunicado do Comité Central do PCP de 26 de Janeiro de 2021

O Comité Central do PCP analisou os resultados das eleições de 24 de Janeiro para Presidente da República e o quadro político que delas resulta. Avaliou a situação da epidemia de Covid-19 no país e as respostas que se impõem. Traçou as principais linhas de intervenção do Partido, em que se destacam a resposta à situação nacional, o reforço do Partido e as comemorações do seu Centenário.

I - As eleições para Presidente da República

1. A reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira volta com 60,7% traduz o resultado expectável de uma elaborada promoção deste candidato, que, para lá da vantagem ímpar decorrente do exercício das funções presidenciais, beneficiou da fabricação de um aparente unanimismo.

Não se pode deixar de assinalar a atitude assumida pelo candidato Marcelo Rebelo de Sousa na desvalorização destas eleições, particularmente visível na ostensiva não utilização de meios de esclarecimento disponíveis, suportada numa ensaiada postura austera quanto a meios e recursos de campanha, contribuindo também para uma menor mobilização eleitoral.

O Comité Central do PCP alerta para a possibilidade real de, para lá das palavras, o agora reeleito Presidente da República exercer um segundo mandato com um alinhamento ainda mais explícito com os objectivos, interesses e agenda da política de direita, que nunca deixou de estar presente em importantes decisões adoptadas no desempenho das suas funções. Posicionamento tão mais provável quanto é conhecido, como o PCP tem assinalado, o seu empenho no processo de rearrumação de forças políticas posto em marcha para branquear o PSD e as suas responsabilidades, reabilitá-lo politicamente e reconduzi-lo ao poder, acompanhado ou não dos seus sucedâneos reaccionários, ou para um papel de cooperação intensa com o PS, procurando assegurar as condições para a recuperação do «bloco central», formal ou informalmente assumido. Neste sentido, o Comité Central do PCP não pode deixar de sublinhar o significado que o apoio de sectores do PS à candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa pode traduzir.

O Comité Central do PCP reafirma que ao Presidente da República incumbe defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não animar a sua subversão. É essa a exigência que está colocada ao Presidente eleito.

2. O Comité Central do PCP salienta o valor e significado próprios da candidatura de João Ferreira que, como nenhuma outra, colocou o valor do trabalho e dos trabalhadores, os serviços públicos, a liberdade e a democracia no centro da sua intervenção, e deu conteúdo e significado ao que a Constituição da República representa enquanto referência para uma política alternativa patriótica e de esquerda, de progresso social, de garantia e efectivação de direitos, de afirmação de Portugal como nação desenvolvida e soberana.

A candidatura que afirmou os Valores de Abril plasmados na Constituição da República como soluções para os problemas estruturais do país, que assumiu a denúncia das injustiças, da exploração e das opções de classe que estão na origem do favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros, que denunciou as diversas dimensões do ataque ao regime democrático promovido pelos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa e que, com frontalidade, identificou as omissões e erradas opções do actual Presidente da República. Uma candidatura que afirmou a soberania e os interesses nacionais, inseparáveis do direito do país ao seu desenvolvimento. Uma candidatura que, contra a corrente mediática, não se deixou arrastar para o encharcamento da campanha baseada em casos e insultos e que manteve sempre a elevação no debate político, centrando-o no que estava em causa nestas eleições, nas funções do Presidente da República, com a força da clareza, da serenidade, do rigor, da convicção, da coragem e da confiança.

3. A votação obtida por João Ferreira, ainda que aquém do que o valor da candidatura exigia, traduz um progresso eleitoral quando comparado com o resultado do candidato apoiado pelo PCP em 2016. De facto, o aumento de 3,95% para 4,32% e a obtenção de um número idêntico de votos, num quadro em que votaram quase menos meio milhão de eleitores, desmente os que procuram falsamente menorizar o resultado obtido pela candidatura. Um resultado construído num contexto marcado por circunstâncias de saúde pública que limitaram a extensão e o alcance da acção de esclarecimento e mobilização e em que se mantiveram presentes elementos adversos no plano ideológico e no tratamento mediático da campanha. Um resultado que se verificou no quadro da prevalência de factores dispersivos, quer sobre a importância das eleições, quer sobre o que de facto nelas se decidia, com a promoção dada a elementos acessórios em detrimento do substancial.

Assinala-se o apoio de eleitores que nunca antes tinham apoiado um candidato proposto pelo PCP. Ao mesmo tempo, regista-se a pressão, face à dramatização da possibilidade de uma segunda volta, para a deslocação de votos a favor da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como para a de Ana Gomes, face à desproporcionada centralidade dada a falsas disputas sobre o segundo lugar.
Entre outros factores, terá pesado ainda uma mais significativa abstenção entre camadas específicas da população decorrente da situação epidemiológica, e dos elementos de agigantamento dos receios de exercício de direito de voto que marcaram as últimas semanas.

O Comité Central do PCP saúda os militantes do PCP e da JCP, os membros do PEV e da ID, os democratas e patriotas que contribuíram para a afirmação desta candidatura.

O Comité Central do PCP, saudando todos quantos manifestaram o seu apoio à candidatura de João Ferreira, reafirma que esse apoio e essa força será colocada ao serviço da intervenção e da luta por uma política alternativa capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o progresso e justiça sociais e o desenvolvimento do país.

4. A elevada abstenção registada, encontrando na epidemia um factor acrescido, avolumado ainda pelo empolamento do medo e da insegurança que alguns se encarregaram de promover e difundir, não é também separável da subalternidade a que estas eleições foram sujeitas e da expressão de sinais de desistência e desinteresse, já presentes em outros actos eleitorais, que a falta de resposta aos problemas do país e da vida dos trabalhadores e do povo vem acrescentando e que sectores reaccionários pretendem instrumentalizar para atacar a própria democracia.

O Comité Central do PCP sublinha que os candidatos que deram rosto às expressões mais reaccionárias associadas aos interesses do grande capital – André Ventura e Tiago Mayan – têm um resultado inseparável, mas mesmo assim ficando aquém da deliberada promoção e centralidade que alguns lhes quiseram atribuir para desviar atenções e prioridades sobre o valor e significado das candidaturas em presença. Para lá dos muitos que, não partilhando das concepções reaccionárias, se deixaram instrumentalizar por um discurso demagógico, a expressão eleitoral destes candidatos está muito longe de preencher a que, em outros momentos, candidatos de cariz reaccionário obtiveram.

O resultado obtido por Ana Gomes – 12,97% –, ainda que beneficiando de uma artificial e ardilosa bipolarização que se procurou difundir, revela as dificuldades de afirmação da sua candidatura, mesmo entre a base eleitoral do partido a que pertence. A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, regista uma votação de 3,95%, representando uma quebra significativa quando comparada com os 10,13% obtidos nas últimas eleições para Presidente da República.

O Comité Central do PCP assinala o exemplo cívico dos milhares de membros de mesa, delegados e trabalhadores que garantiram que o acto eleitoral decorresse em condições de segurança.

Sem prejuízo de elevados níveis de abstenção, o acto eleitoral desmentiu e desautorizou as manobras e projectos dos que, a pretexto da epidemia e de uma falsa invocação de saúde pública, ambicionaram impor uma situação de excepção, adiar as eleições, alterar as leis eleitorais e rever a Constituição da República.

II - A situação actual e o quadro político

1. A situação nacional, marcada pelo agravamento da epidemia, bem como pela degradação da situação económica e social, confirma a necessária e urgente resposta aos problemas com que o país se confronta. A evolução mais recente da epidemia e os problemas e inquietações que suscita, o aproveitamento que dela se está a fazer para impor uma agenda de limitação de direitos e regressão social, a sua instrumentalização para alimentar agendas reaccionárias e justificar projectos antidemocráticos visando a Constituição da República, não encontram da parte do Governo do PS as respostas e medidas que a situação impõe. Facto que, em si mesmo, anima projectos retrógrados do PSD e CDS e seus sucedâneos reaccionários para procurar pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde e os serviços públicos em geral, os direitos dos trabalhadores, o exercício de direitos, liberdades e garantias.

A situação impõe uma política patriótica e de esquerda, uma decidida política de valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores, protegendo o emprego e as condições de trabalho, o apoio efectivo às micro e pequenas empresas, nomeadamente do pequeno comércio e do sector da restauração, a braços com a quebra abrupta de actividade, a resposta às dificuldades em que estão mergulhados os trabalhadores e os agentes da cultura. Os graves desenvolvimentos recentes na TAP, na refinaria da Galp de Matosinhos ou na Central Termoeléctrica de Sines da EDP, com a destruição de postos de trabalho, de empresas e de capacidade produtiva instalada, colocam na ordem do dia a exigência de uma intervenção do Estado para afirmar a defesa dos interesses nacionais.

Num momento em que se renovam limitações à actividade, decorrentes de novos confinamentos e da interrupção das actividades lectivas, emerge com particular acuidade a mobilização de meios e recursos. Impõe-se o apoio, a protecção social e a salvaguarda da remuneração a 100% dos trabalhadores, dos direitos daqueles em situação de teletrabalho, incluindo o de assistência à família. Impõe-se responder ao futuro de milhares de pequenas empresas, a par de uma decidida aposta no investimento público capaz de contribuir para a dinamização económica.

2. A evolução da situação epidemiológica, e o aproveitamento que dela faz o grande capital, coloca um conjunto muito significativo de problemas sanitários, económicos e sociais de inquestionável gravidade.

O Comité Central do PCP reforça que Portugal necessita de medidas de prevenção e contenção do vírus e assinala as reservas que motivam o distanciamento em relação ao Estado de Emergência, que mais do que dar resposta à epidemia tem servido para justificar restrições aos direitos, à actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e à destruição do tecido associativo, cultural e desportivo.

Sublinha ainda a urgência de medidas que passam pelo rápido reforço da estrutura de saúde pública, incluindo com o aperfeiçoamento da capacidade de testagem e rastreio, por garantir a protecção sanitária nos locais de trabalho e nos transportes de todos aqueles que todos os dias têm de sair de casa para garantir serviços essenciais e manter a actividade económica; pela pedagogia da protecção em torno das normas definidas pela Autoridade Nacional de Saúde e pelo reforço do SNS em profissionais e meios técnicos, que permita dar resposta ao aumento significativo do número de internados com COVID-19 e a todos os outros doentes com outras patologias.

Um dos maiores condicionalismos à actividade do SNS é a falta de médicos das várias especialidades, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde. Não sendo uma medida com efeitos imediatos, o aumento do número de médicos, na formação inicial e na especialização, é decisiva e inadiável, tal como a formação de enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde para garantir a prestação de cuidados no serviço público. Assim como concretizar uma decidida política de valorização desses profissionais, quer no plano salarial, quer das suas carreiras.

O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de que as dificuldades sentidas diariamente nas unidades do SNS, situação que tem sido aproveitada para a intensificação do discurso alarmista e do medo, sendo o resultado do agravamento da situação epidemiológica, com o aumento exponencial do número de casos e do número de internamentos verificados nas últimas duas semanas, se dever sobretudo ao facto de durante mais de 30 anos sucessivos governos terem desenvolvido uma estratégia de redução da capacidade do serviço público de saúde, com destaque para o encerramento de milhares de camas e da redução do número de profissionais. Os que agora diabolizam o SNS são os mesmos que, durante anos, condicionaram o direito constitucional à saúde aos interesses dos grupos económicos do negócio da doença e às imposições da União Europeia e do Euro, enfraquecendo-o com o objectivo da sua destruição.

O Comité Central do PCP considera que o Governo tem à sua disposição os instrumentos legais que permitem mobilizar todos os meios disponíveis no país para o combate à epidemia. Deve fazê-lo num quadro de uma direcção única, coesa e centralizada de gestão de recursos por parte do SNS, e não através do aprofundamento do negócio da doença.

O Comité Central do PCP sublinha a importância do processo de vacinação avançar o mais rapidamente possível e em segurança. Processo que exige que o país não esteja dependente unicamente das decisões da compra global por parte da Comissão Europeia a farmacêuticas que, além do mais, continuam a mostrar dificuldades de produção e distribuição. A situação impõe que o país assuma a opção soberana de diversificar a compra de vacinas autorizadas pela Organização Mundial de Saúde a outras farmacêuticas, bem como a possibilidade de acordos que passem pela produção nacional dessas vacinas.

3. As prioridades e o programa para a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia evidenciam o alinhamento do Governo português com as orientações e as políticas da União Europeia, determinadas pelos interesses das grandes potências e dos seus grandes grupos económicos e financeiros.

A tomada de posse da nova administração norte-americana, presidida por Joe Biden, para lá do que representa de anunciadas mudanças no plano interno, é acompanhada da tentativa de reabilitação da imagem dos EUA, procurando apresentar como exemplo de democracia um sistema dominado pelo grande capital financeiro e pelo complexo militar-industrial, branqueando o seu papel como potência hegemónica do campo imperialista.

A administração Biden procura dirimir clivagens no seio da classe dominante dos EUA, de forma a tentar mitigar os persistentes e profundos problemas e fracturas que marcam a sociedade norte-americana e, assim, procurar contrariar o seu declínio relativo no plano mundial. Do mesmo modo, anuncia o objectivo de atenuar contradições com outras grandes potências capitalistas de forma a alinhá-las na sua estratégia de confrontação, ingerência e agressão, tentando salvaguardar o seu domínio mundial.

Perante a política agressiva do imperialismo, reafirma-se a necessidade do reforço da solidariedade internacionalista e da convergência numa ampla frente anti-imperialista que detenha a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional de paz, soberania e progresso social.

III - A luta de massas e o seu desenvolvimento

O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações e salienta a importância da sua dinamização e alargamento.

A luta, que vai necessariamente prosseguir com a acção reivindicativa a partir dos locais de trabalho, das empresas e dos sectores, é da maior importância para os direitos e condições de vida dos trabalhadores. Uma luta que se desenvolve pelo aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, no seguimento do aumento do salário mínimo nacional em 30 euros, que, embora insuficiente, é um avanço que se concretiza já a partir do mês de Janeiro; pelo combate à desregulação dos horários de trabalho e pela sua redução; pelo combate à precariedade; pela garantia de melhores condições de trabalho e de protecção sanitária; pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade da contratação colectiva; e pela reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A luta dos MPME por apoios e medidas indispensáveis à sua actividade, a acção do sector da cultura, a luta dos reformados e pensionistas pela concretização dos seus direitos, por condições de vida dignas, assumem uma grande actualidade.

A luta pela defesa e reforço dos serviços públicos, com destaque para o SNS, constitui um objectivo geral e central que se coloca ao povo português na situação actual.

O Comité Central do PCP salienta a importância do exercício dos direitos de organização e acção sindical e destaca, de entre as lutas apontadas para os próximos tempos, o significado das lutas a partir dos locais de trabalho e das empresas, e do dia de luta nacional descentralizada, com greves, paralisações e outras acções nos vários sectores e regiões, convocado pela CGTP-IN para 25 de Fevereiro.

Destaca, igualmente, as acções do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, nomeadamente a manifestação nacional de mulheres promovida pelo MDM - a 7 de Março no Porto e a 13 de Março em Lisboa - e a semana da igualdade promovida pela CGTP-IN, a luta da juventude trabalhadora a 25 de Março convocada pela Interjovem/CGTP-IN, as comemorações do 47.º aniversário do 25 de Abril, incluindo o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril, e a jornada de luta do 1.º de Maio.

IV - A intervenção e o reforço do Partido

A intervenção e o reforço do PCP para afirmar e defender direitos e responder aos problemas com a política e as medidas que se impõem, bem como a luta dos trabalhadores e das populações, são as questões centrais que se colocam ao Partido.

A complexidade da situação do país e do mundo exigem das organizações do Partido uma cuidada e audaz planificação que permita intervir e dar resposta aos diversos problemas dos trabalhadores e do povo.

Assim, o Comité Central do PCP aponta: a realização de iniciativas sobre a produção nacional; a concretização de uma acção nacional descentralizada em defesa do SNS, a 18 de Fevereiro; a realização de uma acção de contacto e esclarecimento com os trabalhadores e as populações; iniciativas sobre habitação durante o primeiro semestre; a preparação da 45.ª Festa do Avante!; o desenvolvimento do trabalho de preparação das eleições autárquicas, nos termos assumidos pelo Comité Central a 12 de Dezembro, que entra agora numa fase decisiva de planificação e projecção pública.

De entre as prioridades apontadas destacam-se as comemorações do Centenário do PCP e o reforço do Partido.

O Comité Central do PCP sublinha a importância das comemorações do Centenário do PCP darem destaque ao ideal e ao projecto comunista de forma ampla, diversificada e com impacto de massas, afirmando o lema «Liberdade, democracia, socialismo – o futuro tem Partido». O programa das comemorações terá um momento alto a 6 de Março, nomeadamente com o comício a realizar no Campo Pequeno, em Lisboa, mas conta também com uma linha de afirmação pública em que se inserem acções de contacto, a pintura de murais e outra propaganda visual nas principais cidades do país, para além do programa de exposições e debates em curso. Sublinha-se a importância do livro «100 anos de luta ao serviço do Povo e da Pátria, pela Democracia e o Socialismo», com lançamento a 4 de Fevereiro, bem como a realização do encontro «Os comunistas e o movimento sindical», a 6 de Fevereiro, ambos em Lisboa.

Face à epidemia e à campanha de medo que é desenvolvida, respeitando e aplicando as medidas de protecção sanitária, impõe-se trabalhar para garantir o funcionamento dos organismos de direcção, dos organismos do Partido em geral, e de assegurar a intervenção política junto dos trabalhadores e das populações.

É necessário avançar no reforço do Partido, designadamente: no fortalecimento do trabalho de direcção, do levantamento, responsabilização e formação de quadros; na prioridade do trabalho com a classe operária e os trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, centrada no objectivo de 100 novos responsáveis, 100 novas células de empresa, local de trabalho e sector até final de Março, a par da dinamização da intervenção das existentes; no fortalecimento das organizações locais, com a responsabilização de quadros e a dinamização da intervenção com um conteúdo centrado nos problemas das populações; no recrutamento de novos militantes; no trabalho com camadas e sectores sociais específicos, na área da cultura, dos MPME e da juventude, de apoio à JCP e à realização do seu 12.º Congresso, a 15 e 16 de Maio; nas estruturas de propaganda e difusão da imprensa partidária, nomeadamente da difusão e venda do Avante!, que assinala o seu 90.º aniversário a 15 de Fevereiro; na garantia dos meios financeiros para a acção do Partido, dinamizando a Campanha Nacional de Fundos «O futuro tem Partido» e promovendo a campanha da quota em dia até ao Centenário; na realização de assembleias das organizações partidárias.

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O Comité Central do PCP apela aos militantes e às organizações do Partido para que, no quadro das conclusões do XXI Congresso, desenvolvam com confiança a sua acção em defesa dos trabalhadores e do povo, pela liberdade, a democracia e o socialismo.

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