Comunicado do Comité Central do PCP de 25 de Junho de 2017

O Comité Central do PCP, reunido a 25 de Junho, procedeu à análise da situação internacional, à evolução da situação económica, social e política nacional e ao desenvolvimento da luta de massas. O Comité Central do PCP apreciou ainda o andamento da preparação das eleições autárquicas e a afirmação da CDU, e definiu as grandes linhas de intervenção, de iniciativa política e de reforço do Partido.

I - Evolução da situação nacional

1. A situação nacional e as perspectivas do seu desenvolvimento continuam marcadas pelos condicionamentos que, no plano económico e social, décadas de política de direita e de integração capitalista europeia impuseram. Condicionamentos que, como o PCP tem sublinhado, não só não desaparecerão a curto prazo como os seus efeitos e consequências perdurarão tanto mais quanto se adiar a ruptura com as orientações e opções políticas que estão na sua origem.

A resposta aos problemas nacionais e a inscrição de uma trajectória sólida capaz de assegurar o desenvolvimento soberano do País exigem uma política capaz de vencer os défices estruturais da economia portuguesa e de recuperar os instrumentos indispensáveis à sua soberania, política essa inseparável da ruptura com a submissão externa e com os interesses do capital monopolista.

Ainda que limitados no seu alcance, o Comité Central salienta que os indicadores económicos e sociais – crescimento, criação de emprego, redução do desemprego, dinamização da procura interna, melhoria da balança comercial – constituem, independentemente da influência de factores conjunturais, a confirmação de que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, além do seu impacto positivo no plano social, são um factor essencial de progresso económico.

O rumo de que o País precisa não é o do aprofundamento das «reformas estruturais» que conduziram ao aumento da exploração, à liquidação de direitos, ao empobrecimento e à dependência do País, que PSD e CDS queriam prosseguir, mas sim o da sua rejeição.

O rumo de que o País precisa, em articulação com o reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, é o do aprofundamento de medidas e políticas de valorização de direitos, salários e rendimentos - condição não só de valorização dos direitos sociais, de melhoria das condições de vida mas também como factor de estímulo e dinamização do desenvolvimento económico.

2. O Comité Central do PCP chama a atenção para o avolumar da ausência de respostas a legítimas expectativas dos trabalhadores e ao acumular de insuficiência de recursos destinados à valorização e funcionamento dos serviços públicos. Valorizando passos dados nos Orçamentos do Estado não é possível iludir que o balanço da execução do Orçamento do Estado para 2016 revela aspectos que contrariam e distorcem elementos positivos do seu conteúdo e que se mantêm ainda por concretizar várias medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2017.

Importa sublinhar que decisões da União Europeia, de que é exemplo a da «saída» do Procedimento por Défice Excessivo, não iludem o facto de que se mantém o conjunto de imposições, ingerências e mecanismos de tutela sobre a política orçamental e económica, que limitam a soberania nacional.

As restrições ao investimento público, as cativações orçamentais que agravam a afectação de financiamento em áreas como a saúde, a educação, a cultura ou a modernização do sistema de transportes, a recusa em ir mais longe na reposição de direitos ou na resposta a questões como a da reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, todas ditadas e justificadas com o cumprimento das determinações da União Europeia mostram, ao contrário do que o governo sustenta, a incompatibilidade da sujeição às imposições europeias com a resposta plena e sustentada aos problemas dos trabalhadores, povo e do País.

3. A situação da economia nacional continua a reflectir as opções e impactos duradouros de décadas de política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão e da intervenção da troika em Portugal, da submissão à União Europeia e ao Euro, do domínio monopolista nos sectores estratégicos, da natureza e crise do capitalismo.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a manutenção das fragilidades e vulnerabilidades do País face a factores adversos, sejam os das taxas de juro, do preço do petróleo ou da cotação do Euro, que se expressam em vulnerabilidades, designadamente nos planos alimentar, demográfico, energético, de ordenamento de território, de infra-estruturas e serviços públicos.

Vulnerabilidades estruturais que ficaram evidentes nos trágicos incêndios que assolaram a zona centro do País, que estão intimamente ligados à ausência de concretização de uma política estrutural de desenvolvimento e defesa da floresta e dos territórios rurais.

Num quadro mais vasto de constrangimentos – em que avultam os défices estruturais e em particular o produtivo – o peso da dívida, da submissão ao Euro e o controlo privado da banca nacional assumem particular actualidade.

A expressão da dívida, insustentável face às necessidades do desenvolvimento do País, exige não uma resposta circunscrita a medidas de gestão corrente da dívida directa do Estado dependentes na sua concretização das decisões da União Europeia, ou de micro soluções, mas sim uma renegociação que envolva prazos, juros e montantes, assegurando uma efectiva redução da dívida e do serviço da dívida.

O Comité Central do PCP sublinha que, ao contrário do que afirmam os que pretendem desvalorizar a situação e problemas no sector bancário, este enfrenta não só os problemas acumulados por anos de gestão danosa e de acumulação incomensurável de imparidades mas também as consequências de um processo de concentração bancária ditado pelo BCE e pela estratégia da União Bancária. São exemplos os desenvolvimentos no Novo Banco, com a sua entrega ao fundo especulativo Lone Star, com prejuízos imprevisíveis para os recursos públicos, a absorção do Banco Popular pelo gigante espanhol Santander (que já havia adquirido o Banif e que se preparará para tomar outras instituições) e sobretudo a estratégia em curso para a CGD, que limita a sua afirmação como banco público e o papel que deverá ser chamado a desempenhar no desenvolvimento do País.

4. Com pequenas oscilações ao longo do tempo, as últimas duas décadas, coincidentes com o período de preparação e adesão ao Euro, ficaram marcadas pela estagnação e recessão económica, pela transferência de inúmeros instrumentos de soberania – orçamental, monetária, cambial, financeira, económica – para a União Europeia, pelo recuo do peso da indústria, da agricultura e das pescas no rendimento nacional e no emprego, pelo acentuar do carácter periférico da economia portuguesa perante as grandes tendências na divisão internacional do trabalho com um modelo assente nos baixos salários e baixa intensidade tecnológica, pela crescente transferência do rendimento nacional para o estrangeiro, designadamente por via da especulação em torno da dívida e dos lucros e dividendos que são drenados para os grupos económicos, a quem foram entregues sectores estratégicos, e da articulação entre a “livre” circulação de capitais e a existência dos chamados paraísos e benefícios fiscais que servem os grupos monopolistas. Portugal, que regista níveis de produção de riqueza inferiores aos de há 12 anos atrás, cujos níveis de investimento público e privado regrediram ao ponto de deixarem de repor o natural desgaste de equipamentos e maquinarias, enfrenta problemas, constrangimentos e limitações que têm uma dimensão estrutural.

5. O PCP valoriza os avanços e passos dados na defesa, reposição e conquista de direitos na nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República, de que são exemplos a reposição dos dias feriados, a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, a eliminação da sobretaxa do IRS, a redução do IVA na restauração, a redução das taxas moderadoras e do número de utentes sem acesso a médico de família, o aumento ainda que aquém do exigível do salário mínimo nacional. A que se podem somar os avanços reflectidos no Orçamento do Estado para 2017 já concretizados ou em concretização. São disso exemplo a progressiva reposição da contratação colectiva no sector empresarial do Estado, o aumento do valor de reformas, a valorização do abono de família, o aumento do subsídio de refeição na Administração Pública, o regime de gasolina verde para a pesca, a entrada gratuita nos museus ou a gratuitidade dos manuais escolares para o 1º ciclo do ensino básico. Entretanto, o PCP não pode deixar de assinalar que matérias inscritas no OE de 2017, continuam injustificadamente por concretizar.

6. O Comité Central do PCP chama a atenção para a cada vez mais visível convergência em matérias de relevância entre o Governo do PS e o PSD e o CDS. Assume particular significado que, designadamente em matéria de direitos dos trabalhadores, como já havia ficado patente aquando do caso Banif, estes três partidos convirjam para assegurar que as normas gravosas do código do trabalho se mantenham inalteradas. Convergência demonstrativa de que quando se trata de interesses de classe marcantes o PS não se desvia daquela que tem sido a sua vinculação de décadas com a política de direita.

II - Política Patriótica e de Esquerda

1. Face à evolução recente, importa reafirmar que pode haver períodos de crescimento económico, tal como já se verificou no passado, sem que isso se traduza uma trajectória consistente, sustentada e de superação dos défices estruturais do país. Só com a libertação do País dos constrangimentos existentes é possível assegurar o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida a que o povo português tem direito. É esse o sentido da política patriótica e de esquerda que o PCP defende e sublinha.

A libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia que, com outras expressões de uma política externa soberana, de paz e cooperação, afirme um Portugal livre e soberano; a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego; a garantia do controlo público da banca, a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como objecto e condição do desenvolvimento, com o alargamento do mercado interno, o pleno emprego, o aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, o respeito pelos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas, o combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, em particular a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; a valorização das pensões de reforma e dos apoios sociais, a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, introduzindo designadamente a contribuição das empresas na base do valor acrescentado líquido; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal; um serviço público de cultura; a defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, que combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

2. A política patriótica e de esquerda necessária ao País exige a definição de orientações e a adopção de medidas que promovam a produção nacional, o aproveitamento dos recursos existentes, o desenvolvimento económico assentes:

Na definição de uma outra prioridade ao investimento público, de uma política de substituição de importações pela produção nacional, articulada com a promoção das exportações; na valorização dos recursos existentes de forma adequada, numa concepção de aproveitamento da fileira produtiva de acordo com os interesses nacionais e com a necessária protecção ambiental; na adopção de um programa que vise a soberania alimentar respondendo a aspectos essenciais das necessidades nacionais e a consideração da agricultura, pecuária, floresta e pescas como produções estratégicas; no plano das florestas os meios financeiros e humanos necessários ao ordenamento, à valorização do preço da madeira, à prevenção e eficácia na intervenção em caso de incêndios; na reindustrialização do País, com o desenvolvimento de sectores ditos tradicionais e de novos sectores, num quadro de acelerada mutação de necessidades e processos produtivos; no desenvolvimento de uma estratégia prosseguindo o objectivo da soberania energética, nomeadamente com o aproveitamento das potencialidades existentes das energias renováveis, o controlo público e a valorização das soluções de aumento da eficiência energética; na consideração e aproveitamento dos sectores dos serviços, incluindo o turismo, mas sem dependências; na valorização da educação, da cultura, do desenvolvimento científico e tecnológico, com a elevação do perfil produtivo e a progressão das cadeias de valor e aumento de valor acrescentado, e não como pretexto para novos ataques aos direitos laborais e à Segurança Social.

3. A política patriótica e de esquerda necessária ao País exige o prosseguimento e realização plena de uma política de combate à precariedade laboral, com a adopção dum Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal, assegurando designadamente:

As alterações legislativas que permitam eliminar as normas existentes que facilitam a contratação a prazo, o trabalho temporário, os falsos recibos verdes, falsas bolsas e estágios, a contratação de serviços para núcleos essenciais da actividade das empresas; a declaração de eficácia executiva das decisões da ACT, assegurar uma orientação no sentido da efectiva aplicação dos direitos, e contratação de mais inspectores, técnicos e outros profissionais; que o programa definido na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado seja efectivado, integrando com vínculo efectivo todos os trabalhadores que exercem funções permanentes, independentemente da forma que assumam os vínculos precários actuais, assumindo os serviços a consideração e resolução das situações existentes sem burocracias, entraves ou adiamentos; a adopção de programas que garantam a resposta para todos os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente dos cientistas, investigadores e técnicos e dos professores, assumindo-se que, no mesmo prazo geral de 31 de Outubro, estejam resolvidas essas situações de precariedade, de modo a serem efectivamente integrados durante o ano de 2018; a assunção pelas autarquias, no âmbito da sua autonomia, da resolução das situações de precariedade e a eliminação dos mecanismos legais ainda existentes que propiciem situações de precariedade e impeçam ou limitem a sua resolução.

4. O Comité Central do PCP sublinha ainda que o prosseguimento e aprofundamento da defesa, reposição e conquista de direitos exige a adopção de medidas urgentes de importante alcance social, que estimulem o desenvolvimento económico, prosseguindo o caminho de medidas aplicadas desde o início da legislatura, que responderam à melhoria das condições de vida e contribuíram para o crescimento económico.

5. O PCP chama a atenção para que o discurso do governo do PS, de que não é possível resolver tudo de uma vez, visa justificar as suas opções e a sua submissão à União Europeia, manter adiadas medidas que a dimensão dos problemas exige e traduz a sua resistência a novos avanços indispensáveis para responder às aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo. Como o PCP tem salientado, o rumo que se impõe não é o do compromisso com o capital monopolista ou com a União Europeia, o de adiamento das respostas necessárias e de defraudar expectativas, mas sim, o da efectiva resposta aos problemas nacionais, à elevação das condições de vida do povo, à criação de condições para o desenvolvimento do País.

III - Desenvolvimentos da situação internacional

1. A situação internacional continua a ser marcada pelas consequências do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo que, não obstante os discursos sobre uma alegada recuperação económica, se continua a aprofundar nos seus variados planos.

2. A situação de insegurança e instabilidade internacional, expressa na proliferação de conflitos, na intensificação de manobras de ingerência e provocação contra Estados soberanos e na sucessão de actos de terrorismo, é indissociável da resposta de força das principais potências imperialistas ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.

A multiplicação de atentados terroristas ou o crescimento de forças de extrema direita são consequência directa da política exploradora e agressiva das principais potências imperialistas, da NATO e da União Europeia. As agressões imperialistas no Médio Oriente e Continente africano, especialmente na Síria; o financiamento a Estados que manifestamente estão directamente envolvidos no apoio e financiamento a organizações e grupos terroristas – como o caso da venda de armas à Arábia Saudita no valor de 100 mil milhões de dólares; a escalada de tensão e provocação contra Estados soberanos, nomeadamente no Leste Europeu, Ásia Central, América Latina, África e Extremo Oriente; a nova corrida armamentista e o salto militarista nos EUA e na União Europeia, são, a par com as trágicas consequências sociais da ofensiva imperialista, as principais causas do terrorismo e do crescimento de forças xenófobas e racistas.

3. O Comité Central chama a atenção para as operações que, num quadro de uma arrastada e cada vez mais profunda crise do processo de integração capitalista europeu, estão em curso na União Europeia em torno do chamado “Futuro da Europa”. Face à contestação popular à União Europeia – expressa, designadamente em processos eleitorais – perante contradições que se mantêm e aprofundam, o grande capital e as instituições da União Europeia tentam apresentar como bons os caminhos que já provaram não resolver nenhum dos problemas do Continente Europeu.

Como ficou bem patente no Conselho Europeu de 22 e 23 de Junho, o que está verdadeiramente em causa a coberto do pseudo-debate sobre o “futuro da Europa” é uma tentativa de reactivação e fortalecimento do eixo franco-alemão e um aprofundamento dos três pilares da União Europeia – o federalismo, o militarismo e o neoliberalismo. As tentativas de entendimento entre a Alemanha e a França na condução do salto militarista em curso e no fortalecimento da União Europeia como pilar europeu da NATO ( que a decisão de aumento das despesas militares e a criação da estrutura permanente de cooperação militar são exemplos recentes particularmente graves); as recentes propostas da Comissão Europeia visando o aprofundamento da União Económica e Monetária e o modo como a União Europeia está a conduzir o processo de saída da Grã-Bretanha são elementos centrais de uma estratégia de fortalecimento dos principais instrumentos de domínio da União Europeia, com destaque para o mercado comum e o Euro.

O Comité Central do PCP rejeita a visão contida nas recentes propostas da Comissão Europeia que, acenando com o velho e nunca concretizado objectivo da “capacidade orçamental própria” ou com uma “mutualização” de dívidas difusa e nunca concretizada, avança no aprofundamento dos instrumentos de ingerência e condicionamento externo, seja por via da criação do cargo de Ministro das Finanças com poder de veto sobre os orçamentos nacionais, do fortalecimento das já draconianas regras do Pacto de Estabilidade e da sua Governação Económica, ou ainda pela conclusão da União Bancária ou instituição do Mercado Único de Capitais.

O Comité Central do PCP sublinha que a profunda crise, na e da União Europeia, coloca na ordem do dia não um falso debate que visa manter e reforçar os instrumentos de domínio da União Europeia, mas sim a necessidade de rupturas que abram caminho a uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos.

4. O Comité Central do PCP denuncia os objectivos da reunião de alto nível da NATO do passado dia 25 de Maio em Bruxelas. Não obstante contradições decorrentes da intensificação das rivalidades inter-imperialistas em torno do financiamento e controlo do mais importante espaço de concertação imperialista, a NATO reafirma e reforça a sua linha de crescente envolvimento em guerras de agressão, protagoniza uma nova escalada armamentista e militarista, levada a cabo pelos EUA e pela União Europeia a coberto da “luta contra o terrorismo” e reforça um conjunto de operações, visando elevar para patamares de consequências imprevisíveis a confrontação com a Federação Russa.

O Comité Central do PCP reafirma que os principais perigos para a paz mundial residem na estratégia agressiva dos EUA, da NATO e da UE, como o demonstram não apenas as agressões militares directas, acções de chantagem e ingerência que o imperialismo promove em todo o mundo, mas também o apoio das potências imperialistas às opções fascizantes do regime ucraniano, ao Governo sionista de Israel e à sua política de terrorismo de Estado contra o povo palestiniano, ou a vários Estados do Conselho de Cooperação do Golfo, com destaque para a Arábia Saudita, como foi patente no recente périplo de Donald Trump no Médio Oriente.

O Comité Central do PCP alerta para a sucessão nos últimos dias de gravíssimos acontecimentos no Médio Oriente envolvendo o confronto militar dos EUA e seus aliados com a Síria, a Rússia e o Irão que podem degenerar para um conflito de consequências imprevisíveis.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a morte de um militar português no Mali e reitera a sua posição de que, ao contrário das repetidas declarações do governo, Portugal não deve envolver-se em operações militares no estrangeiro ao serviço de interesses do imperialismo.

O Comité Central do PCP insiste em que, no respeito pela Constituição da República, Portugal tem de confrontar a estratégia agressiva dos EUA, da NATO e da UE, fazendo ouvir a sua voz independente em defesa da Paz.

5. O Comité Central do PCP, na passagem dos 50 anos da guerra desencadeada por Israel em Junho de 1967, de que resultou a ocupação da totalidade da Palestina histórica, bem como de territórios da Síria, do Egipto e do Líbano, expressa a sua solidariedade de sempre com a heróica luta do povo palestiniano pelos seus inalienáveis direitos nacionais e saúda a vitória dos 1500 presos políticos palestinianos na luta contra a violenta repressão e por condições básicas de detenção.

O Comité Central do PCP reafirma que a paz justa e duradoura no Médio Oriente só será conseguida com a concretização dos direitos nacionais do povo palestiniano, designadamente à criação de um Estado Palestiniano soberano e viável, com as fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém Leste, e do direito de regresso dos refugiados.

6. O Comité Central do PCP expressa a sua solidariedade aos povos da América Latina que resistem e lutam contra a ofensiva do grande capital, das forças reaccionárias e do imperialismo. Em particular ao povo, ao governo e às forças progressistas e revolucionárias venezuelanas, que são alvo de uma campanha internacional de desestabilização e ingerência, que visa, por via da violência, do boicote económico e da descarada ingerência externa, derrubar o legítimo Governo bolivariano. Expressa igualmente a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo brasileiro na sua luta contra o governo corrupto e golpista de Michel Temer, e pela realização de eleições directas.

IV - A luta de massas

1. O Comité Central do PCP sublinha a importante dinâmica da luta de massas atingida nos últimos meses, envolvendo centenas de milhar de trabalhadores em acções, a partir das empresas e locais de trabalho, por objectivos concretos ou convergentes num amplo processo de exigência de melhores condições de vida e de trabalho, e de mudança de política.

Homens, mulheres e jovens trabalhadores que, de forma combativa, se mobilizaram, e em que se destacam: a grande manifestação nacional da Juventude Trabalhadora, no dia 28 de Março, culminando o Roteiro da Precariedade; os trabalhadores das cantinas; das unidades hoteleiras da Visabeira; da Spiana; Lousas de Valongo; dos CTT; da Petrogal; do Grupo Cabelte; da EMEF; da Tegopi; da Bakery Donuts; da Matutano; da Portway do Funchal; dos tripulantes de cabine da SATA; dos trabalhadores da limpeza da Rulen, Iberlin, Safira, ISS, Euromex; da Prossegur e da Securitas dos aeroportos dos vigilantes dos transportes de valores e “Estática”; dos transportes e comunicações; da Nowo; da Soflusa e Transtejo; da AveiroBus; da Carris Bus; dos Transportes Martinez; da Prestibel; dos Centros de Contacto de Seia; da Herdade de Rio Frio; da Amarsul e Valorsul; da Manpower e da Randstad da EDP em Lisboa; da Pinto e Bentes; da General Cable Celcat; da Thyssenkrup; da Tesco; da EDP; da EPAL; da INCM; do sector Têxtil, Vestuário e Calçado; da Tréves; da Navigator Company; da Secil Outão; da Esip; da Parmalat; dos museus; da Administração Local; do Centro Nacional de Pensões; do INEM; da limpeza do Hospital do Barreiro; do Grupo Auchan; dos Entrepostos do Lidl; da Logística da Sonae; do Dia/Minipreço; das IPSS e Misericórdias; nos SAMS; do sector da hotelaria; do Hospital de S. Bernardo; do centro hospitalar do Oeste-Caldas da Rainha; do Hospital da Cruz Vermelha; dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; dos enfermeiros; dos trabalhadores não docentes das escolas; dos professores; dos médicos; dos profissionais da GNR, PSP, SEF e polícia municipal de Gaia; a greve dos trabalhadores da Função Pública, a 26 de Maio; e a manifestação dos trabalhadores das autarquias locais a 21 de Abril, entre outras.

Lutas que alcançaram, em muitos casos, vitórias de grande significado, seja com o aumento de salários, seja com a garantia da vinculação de trabalhadores, seja ainda com a conquista de muitos outros direitos.

Lutas que devem prosseguir pelo aumento dos salários e do salário mínimo nacional; contra a desregulação dos horários de trabalho e pela redução para as 35h semanais para todos; pelo combate à precariedade, garantindo que a cada posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo; pela melhoria das condições de trabalho; pelas progressões e pela reposição dos direitos em falta na Administração Pública; pelo reforço de pessoal nos serviços públicos; pelos direitos e a valorização do trabalho e dos trabalhadores; pela revogação das normas mais gravosas da legislação laboral, nomeadamente a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a aplicação do princípio do tratamento mais favorável; em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; entre tantas e tantas reivindicações.

2. O Comité Central do PCP sublinha a dimensão das comemorações populares do 25 de Abril, em defesa dos Valores de Abril, e da Jornada do 1º de Maio, convocada pela CGTP-IN em cerca de 40 localidades, expressão da acção reivindicativa dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, e sinal maior da convergência da luta de todos os trabalhadores bem como as manifestações promovidas em Lisboa e Porto a 3 de Junho pela CGTP-IN que, sob o lema “Unidos para Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores”, que juntaram dezenas de milhar de trabalhadores.

3. O Comité Central do PCP valoriza ainda as acções de luta dos estudantes do Ensino Secundário e Superior, em defesa da Escola Pública Gratuita e de Qualidade, em torno do 24 de Março, Dia do Estudante, as acções em diversas localidades em defesa da manutenção de balcões da Caixa Geral de Depósitos, bem como as acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde ou pela melhoria de instalações escolares e, em particular, a grande manifestação nacional de mulheres promovida pelo MDM, realizada em Lisboa a 11 de Março, que juntou mais de 20 mil pessoas em defesa da igualdade na vida e no trabalho.

4. O Comité Central do PCP saúda ainda o êxito da Conferência Nacional da InterReformados, e da Conferência Nacional da Igualdade, promovidas pela CGTP-IN, a 10 de Fevereiro e 2 de Junho, respectivamente, bem como a realização do 20º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, a 2 de Junho, que o afirmou como um movimento com futuro.

5. O Comité Central do PCP sublinha a realização, em Lisboa a 24 e no Porto a 25 de Maio, das acções em defesa da Paz, e pela dissolução da NATO, tanto mais importantes quanto a escalada de violência e agressividade por parte desta estrutura belicista ao serviço do imperialismo se acentua.

6. O Comité Central do PCP, saudando todos os que, ao longo do tempo, prosseguiram a luta pelos seus legítimos interesses e direitos, contribuindo com a sua determinação para a derrota e afastamento do PSD e do CDS, reafirma que, nesta nova fase da vida política nacional, o desenvolvimento da luta organizada, rejeitando apatias e opções provocatórias e divisionistas, é condição indispensável para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, concretizar a ruptura com a política de direita, construir a política patriótica e de esquerda de que o País, os trabalhadores e o povo precisam.

V - Eleições Autárquicas

Afirmar a CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência

1. O Comité Central valoriza o trabalho em curso para a construção das listas da CDU, visando os objectivos de participação definidos, os passos do seu alargamento e da sua confirmação, como um amplo espaço de participação democrática, bem como as acções desenvolvidas no âmbito da acção nacional que possibilitaram uma ampla prestação de contas e a afirmação do projecto distintivo que diferenciam a CDU e se opõem ao de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, sejam PS e BE. A independência de juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na vida política nacional prolonga-se e expressa-se no projecto e nas candidaturas que marcam a intervenção eleitoral da CDU nas próximas eleições para as autarquias locais.

A CDU - Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, apresenta-se com o seu projecto, afirmando a sua sigla e o seu símbolo próprios, confirmando-se como espaço de intervenção unitária e participação cívica de milhares de homens, mulheres e jovens sem filiação partidária, que reconhecem na CDU o seu percurso de trabalho, honestidade e competência e a identificam como espaço privilegiado de intervenção e contribuição para o progresso e desenvolvimento locais.

2. Reafirmando a sua acção na dignificação do Poder Local e no seu reforço enquanto condições para o exercício das atribuições e competências ao serviço das populações e da capacidade de resposta aos seus problemas, o Comité Central do PCP denuncia a tentativa de, em nome de uma falsa descentralização, se pretender empurrar encargos para as autarquias locais, desresponsabilizar o Estado das funções que constitucionalmente lhes estão atribuídas, contribuindo não para elevar a eficácia na solução dos problemas das populações mas, pelo contrário, comprometendo as futuras competências que viessem a ser transferidas e as que as autarquias já exercem sem os meios necessários para lhes corresponder integralmente. O que um processo sério de descentralização reclama é não a sua concretização à pressa e nas costas da Assembleia da República, das autarquias e das populações, mas sim a eliminação do conjunto de constrangimentos a que as autarquias continuam sujeitas, o reforço da sua capacidade financeira, que atenue os mais de 3,2 mil milhões de Euros retirados na última década por via do incumprimento da Lei de Finanças Locais, a reposição das freguesias liquidadas pelo governo PSD/CDS e a instituição das regiões administrativas.

Num momento em que regressam, a pretexto de “estudos académicos”, as operações para apresentar soluções determinadas pelo ataque gratuito ao Poder Local e aos eleitos, e para defender amputações de garantias e direitos políticos (como a da limitação de mandatos), ou para animar dinâmicas populistas que se escondem por detrás de supostos independentes, a CDU projecta os valores e a dimensão democrática do Poder Local, contribuindo, pela sua acção nas autarquias e pela sua intervenção política mais geral, para o defender e valorizar.

VI - Reforçar a organização do Partido, intensificar a sua acção e intervenção política

1. O Comité Central do PCP realça a diversificada iniciativa política levada a cabo pelas organizações do Partido que, em torno de diferentes matérias e frentes, têm afirmado o Partido e aumentado o seu prestígio junto dos trabalhadores e populações. São, neste quadro, de sublinhar as acções de contacto com os trabalhadores e as populações em torno do abono de família, do gás de botija, das longas carreiras contributivas, dos manuais escolares e em torno de problemas específicos que nas empresas e locais de trabalho afectam os trabalhadores.

Neste quadro, sublinha ainda a intervenção institucional aos vários níveis de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, destacando o intenso trabalho desenvolvido na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, trabalho que, suportado na acção diária do Partido, contribui para a sua afirmação.

Na acção do Partido destaca-se o andamento da campanha “Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro”, bem como a campanha “Mais direitos, mais futuro. Não à Precariedade”, e salienta-se na actual situação a importância de dar passos concretos para que os trabalhadores em situação precária na Administração Pública passem a ter vínculos efectivos.

2. O Comité Central do PCP saúda a Juventude Comunista Portuguesa pelo êxito do seu 11º Congresso, realizado em Setúbal a 2 e 3 de Abril, sob o lema “Conquistar o Presente. Construir o futuro. É pela luta que lá vamos!”. A dimensão do trabalho preparatório e da abordagem dos problemas e aspirações juvenis, a coesão e unidade expressa nas votações, a presença de quase três dezenas de delegações estrangeiras, a alegria, determinação e combatividade dos trabalhos, confirmam as potencialidades de afirmação do ideal comunista junto da juventude.

3. O Comité Central do PCP apela ao empenho das organizações e militantes na preparação da Festa do “Avante!”, que se realiza nos dias 1, 2 e 3 de Setembro, colocando-se como tarefas fundamentais a todo o colectivo partidário, a divulgação da Festa e do seu programa; a venda antecipada da Entrada Permanente (EP) e o alargamento da rede militante para a sua venda, a construção com a participação nas jornadas de trabalho, iniciadas no passado dia 15 de Junho e a mobilização para as diversas tarefas de funcionamento.

4. Valorizando o conjunto de iniciativas já realizadas no âmbito do Centenário da Revolução de Outubro, designadamente o Seminário no dia 17 de Junho na Faculdade de Letras em Lisboa, o Comité Central do PCP sublinha o contributo destas comemorações, na batalha ideológica em curso, para a afirmação do Socialismo como exigência da actualidade e do futuro.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância decisiva da organização do Partido, cujo reforço implica atenção, orientações e medidas. Neste quadro é necessário:

Detalhar os objectivos do reforço orgânico, aprofundar a sua calendarização e assegurar as medidas e o controlo de execução indispensáveis à sua concretização; canalizar a disponibilidade militante que se revela nas lutas de massas e nas batalhas eleitorais, para a responsabilização de quadros e o reforço da capacidade de direcção; assegurar que o trabalho com a classe operária e todos os trabalhadores, a luta em defesa das suas reivindicações, a acção do Partido, se traduza no reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, designadamente com a criação de novas células; aproveitar o trabalho de contacto e envolvimento de milhares e milhares de pessoas sem filiação partidária nas listas e no apoio à CDU, para o fortalecimento e dinamização das organizações de base; dinamizar o recrutamento de novos militantes e a sua integração, definindo um organismo e uma tarefa; promover iniciativas de formação política e ideológica, integradas nomeadamente nas comemorações do centenário da Revolução de Outubro; desenvolver, no seguimento de diversificadas acções sectoriais, a estruturação do trabalho junto de camadas e sectores sociais específicos; continuar a promover a difusão do “Avante!”, prosseguindo o trabalho realizado da campanha nacional com esse objectivo, que permitiu, embora com diferenças regionais, reconhecidos avanços que se valorizam; reforçar as estruturas de propaganda, assegurando uma ligação directa aos trabalhadores e às massas populares; dar particular atenção à angariação dos meios indispensáveis à independência financeira do Partido, nomeadamente com o pagamento regular das quotizações, a existência de camaradas responsáveis pelo recebimento de quotas a todos os militantes e o aumento do seu valor, a realização de campanhas e iniciativas de recolha de fundos e a aplicação do princípio dos eleitos não serem beneficiados nem prejudicados, e sobre mesas de voto.

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O Comité Central do PCP, ciente das exigências que estão colocadas ao Partido, sublinha a extraordinária resposta que o colectivo partidário está a dar e apela a que esse esforço seja continuado e intensificado no âmbito da concretização das orientações decididas pelo XX Congresso, assegurando um PCP mais forte, mais interventivo na luta, com os trabalhadores e o povo, por uma política patriótica e de esquerda, a democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

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